Despacho Conjunto n.º 119/2002, de 15 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 119/2002. - A Portaria n.º 247-A/2000, de 8 de Maio, criou os cursos de formação para a carreira de técnico superior de polícia municipal e para a carreira de polícia municipal.

Considerando as capacidades e recursos disponíveis das instituições de formação, é necessário fixar quotas a atribuir aos 19 municípios que no ano 2001 celebraram contratos-programa para a instalação e equipamentos do serviço da polícia municipal, indicando o número máximo de formandos que poderão frequentar o 4.º curso de formação, a realizar em 2001-2002.

Assim, ao abrigo do n.º 2 do n.º 6.º da Portaria n.º 247/2000, de 8 de Maio, determina-se:

A quota de inscrição para o 4.º cruso de formação para polícias municipais para cada município com contrato-programa celebrado em 2001 é a que consta do seguinte quadro:

Município ... Quota de inscrição para o 4.º curso de formação

Albufeira ... 20

Boticas ... 9

Cabeceiras de Basto ... 10

Celorico da Beira ... 10

Fafe ... 15

Felgueiras ... 15

Figueira da Foz ... 15

Loulé ... 20

Lousada ... 10

Marco de Canaveses ... 10

Paredes ... 15

São João da Madeira ... 15

Santo Tirso ... 15

Trofa ... 15

Vila Nova de Famalicão ... 20

Valpaços ... 10

Vieira do Minho ... 10

Vila Nova de Poiares ... 10

Viseu ... 20

20 de Agosto de 2001. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Rui Carlos Pereira. - O Secretário de Estado da Administração Local, José Augusto Clemente de Carvalho.