Despacho Conjunto n.º 122/2001, de 8 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 122/2001. - Considerando que pelo despacho conjunto n.º 271/2000, de 17 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 8 de Março de 2000, foi determinada a integração de Maria Isabel Pouymayou de Mesquita no quadro de pessoal do Centro Científico e Cultural de Macau, em lugar do quadro de pessoal, que se considera automaticamente criado, a extinguir quando vagar, na categoria de técnico profissional de 1.ª classe, escalão 1, índice 215;

Considerando que, entretanto, aquele serviço solicitou que a integração se efective em lugar vago do respectivo quadro de pessoal;

Considerando o disposto nos artigos 140.º, 142.º e 145.º do Código do Procedimento Administrativo:

Determina-se:

1 - A integração a que se refere o despacho conjunto n.º 271/2000, de 17 de Fevereiro, faz-se em lugar vago do quadro de pessoal do Centro Científico e Cultural de Macau.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 17 de Fevereiro de 2000.

24 de Janeiro de 2001. - O Presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, (Assinatura ilegível.) - Pelo Director-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, J. E. Lopes Luís.