Despacho Conjunto n.º 123/2003, de 4 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 123/2003. - Considerando que a Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento para o cargo de director-geral ou equiparado é feito por escolha, de entre dirigentes e assessores ou titulares de categorias equiparadas da Administração Pública, para cujo provimento seja exigível uma licenciatura, que possuam aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das respectivas funções;

Considerando que o Dr. António Raul da Costa Tôrres Capaz Coelho reúne, para além dos requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, o perfil especificamente adequado ao desempenho do cargo de secretário-geral do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, atento o seu currículo profissional, nomeadamente no que concerne à experiência que possui em diversos domínios, como sejam da gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, bem como da área jurídica e do contencioso, indispensáveis ao cabal desempenho do supradito cargo:

Ao abrigo das disposições conjugados nos n.os 1 e 6, alínea a), do artigo 18.º e no artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e tendo em conta a alínea a) do artigo 4.º, o n.º 3 do artigo 9.º e o artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 205/2002, de 7 de Outubro, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado secretário-geral do Ministério da Ciência e do Ensino Superior o Dr. António Raul da Costa Tôrres Capaz Coelho.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

27 de Novembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria.

Curriculum vitae

António Raul da Costa Tôrres Capaz Coelho - 41 anos de idade.

Cargo à data da nomeação - secretário-geral do ex-Ministério da Ciência e da Tecnologia.

Lugar de origem - assessor da carreira de jurista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Habilitações académicas e formação complementar:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa;

Mestrado em Direito, Ciências Jurídicas, pelo Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa;

Pós-graduação em Estudos Europeus, vertente jurídica, pelo Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica de Lisboa;

Pós-graduação em Ciências Jurídicas, "Direito em Acção", pelo Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa;

Pós-graduação em Direito da Sociedade da Informação, pela Faculdade de Direito de Lisboa e Associação Portuguesa de Direito Intelectual;

Diversos cursos de formação profissional, designadamente das áreas de direito, das finanças públicas, da gestão e da administração pública e da informática.

Experiência profissional:

Em Outubro de 1997 tomou posse como secretário-geral do Ministério da Ciência e da Tecnologia, cargo que exerceu até 27 de Novembro de 2002, data da presente nomeação;

Nomeado, em Agosto de 1997, secretário-geral-adjunto do Ministro da Ciência e da Tecnologia;

Em 1996 foi nomeado adjunto para os assuntos jurídicos do Ministro da Ciência e da Tecnologia do XIII Governo Constitucional;

Em Novembro de 1994 tomou posse do cargo de director de serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, cargo que exerceu até 31 de Agosto de 1996;

Em 1994 foi nomeado conselheiro técnico do Secretário de Estado da Agricultura do XII Governo Constitucional, para exercer funções no âmbito da Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários, para além de lhe prestar assessoria jurídica;

Em finais de 1993 foi nomeado conselheiro técnico do Secretário de Estado da Agricultura do XII Governo Constitucional, para exercer funções no âmbito da Comissão Interministerial das Comunidades Europeias;

No ano de 1993 desempenhou, ainda, as funções de chefe da Divisão de Apoio Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura;

Entre 1991 e 1994 desempenhou funções de chefe do Gabinete do Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura do XII Governo Constitucional;

Em 1991 foi nomeado assessor jurídico do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura do XI Governo Constitucional;

Entre 1989 e 1991 desempenhou funções de consultor jurídico na Direcção dos Serviços de Pessoal do IROMA - Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas e na Direcção dos Serviços de Administração de Pessoal do IQA - Instituto da Qualidade Alimentar;

De 1987 a 1991 exerceu advocacia, em colaboração, nos escritórios do Doutor António J. Mendes de Almeida e do Prof. Doutor José Maria Gaspar;

Entre 1986 e 1987 realizou o estágio de advocacia, tendo sido inscrito na Ordem dos Advogados em 1987.

Outras actividades e referências curriculares - ao longo da sua carreira profissional tem integrado diversas comissões, grupos de trabalho e delegações, designadamente:

Coordenador do Núcleo de Modernização Administrativa do Ministério da Ciência e da Tecnologia;

Coordenador da Task Force do Ano 2000, criada no âmbito do Ministério da Ciência e da Tecnologia;

Membro do Conselho Geral do Pavilhão do Conhecimento;

Vogal da Comissão de Remunerações da sociedade Portugal 2001, S. A.;

Vogal da Comissão de Remunerações da Agência de Inovação, S. A.;

Representante do Ministério da Ciência e da Tecnologia no Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado;

Representante do Ministério da Ciência e da Tecnologia da Rede Interministerial de Modernização Administrativa;

Vogal do conselho fiscal da associação privada sem fins lucrativos denominada "Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica";

Concorrente, em co-autoria, ao Prémio Descartes 2000, com o trabalho "Manual do funcionário do Ministério da Ciência e da Tecnologia";

Presidente do júri do concurso público para avaliação dos Web Sites da Administração Pública Portuguesa;

Tem sido membro do júri de múltiplos concursos públicos e tem participado em diversas conferências e seminários, internacionais e nacionais, sendo, igualmente, autor de diversos trabalhos de investigação realizados, nomeadamente nas áreas de direito e da administração pública, bem como autor de vários projectos de diplomas legais;

Possui diversos louvores públicos pelas funções desempenhadas.