Despacho Conjunto n.º 123/2005, de 14 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 123/2005. - O Decreto-Lei n.º 217-B/2004, de 9 de Outubro, criou a Agência Portuguesa de Segurança Alimentar, I. P. (APSA), instituto público dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, sujeito à tutela do Ministro de Estado e da Presidência.

Atento o regime ora previsto para a Agência Portuguesa de Segurança Alimentar e o longo período de instalação já decorrido, importa criar as condições indispensáveis e legalmente previstas para o efectivo funcionamento da entidade nacional responsável pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar.

Assim:

1 - Nos termos do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 217-B/2004, de 9 de Outubro, são nomeadas para o conselho directivo da Agência Portuguesa de Segurança Alimentar, I. P. (APSA), as seguintes individualidades:

a) Presidente - Isabel Maria Meireles Teixeira;

b) Vogais - Maria Rita Lino da Costa de Sousa Macedo Rodrigues de Sousa e Pedro de Matos Cortes Picciochi.

2 - As presentes nomeações fundam-se nas reconhecidas capacidades técnicas de cada um dos membros do conselho directivo, demonstradas nos curricula publicados em anexo ao presente despacho e produzem efeitos a partir do dia 18 de Dezembro de 2004.

3 - Nesta mesma data cessam o exercício de funções de gestão corrente os membros da comissão instaladora da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, nomeados pelo despacho conjunto n.º 233/2003, de 10 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 7 de Março de 2003.

10 de Dezembro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro de Estado e da Presidência, Nuno Albuquerque Morais Sarmento.

Nota curricular

Nome - Isabel Meireles.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano de 1977;

Mestre em Política Internacional e Direito Comunitário pela Universidade Lusíada, no ano de 1996;

Doutorada em Direito Comunitário pela Universidade Lusíada.

Outras habilitações:

Estágio de notariado, no ano de 1978;

Curso de Defesa Nacional pelo Instituto de Defesa Nacional, no ano de 1981.

Actividades profissionais:

Presidente da comissão instaladora da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar;

Diplomata em Hautes Études Européennes, vertente de Direito, no College d'Europe, em Brugges, na Bélgica, no ano de 1983;

Bolseira do Conselho da Europa, no ano de 1985.

Actividade principal no âmbito das Comunidades Europeias:

Vogal do Ministério da Justiça na Comissão Interministerial das Comunidades Europeias;

Freelance do Parlamento Europeu e da Comissão das Comunidades Europeias;

Tradutora de acórdãos do Tribunal de Justiça na Comissão Nacional Anti-Dumping;

Assessora do Gabinete de Direito Europeu do Ministério da Justiça (Diário da República, 2.ª série, de 16 de Novembro de 1983), tendo como principais funções o acompanhamento, parecer e negociação, em Bruxelas, no âmbito das Comunidades Europeias, dos seguintes dossiers:

Sociedade anónima europeia;

Sociedade cooperativa europeia;

Sociedades unipessoais;

Fusões de empresas;

Droga;

Direito do mar (no âmbito da ONU);

e outros dossiers como seguros, patentes, OPCVM e liquidação de instituições financeiras;

Assessora principal do GRIEC - Gabinete de Relações Internacionais, Europeias e para a Cooperação, do Ministério da Justiça;

Membro do Team Europa, da Comissão das Comunidades Europeias.

Actividade docente:

Professora auxiliar da disciplina de Direito Comunitário na UAL - Universidade Autónoma de Lisboa;

Professora de Políticas Comuns Europeias na pós-graduação de Jornalismo do ISCTE;

Professora de Integração Europeia na Escola Superior de Comunicação Social.

Actividade na comunicação social:

Comentadora especialista em assuntos comunitários europeus da TSF Rádio Jornal;

Comentadora da SIC-Notícias;

Colunista do jornal Expresso e da revista Visão.

Nota curricular

Nome - Maria Rita Lino da Costa de Sousa de Macedo Rodrigues de Sousa, casada, três filhos.

Filiação - José Francisco da Costa de Sousa de Macedo e Maria do Carmo Vasconcelos e Sousa Lino da Costa de Sousa de Macedo.

Nascimento - 16 de Julho de 1964.

Habilitações:

Licenciatura em História pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;

First Certificate in English;

Pós-graduação pela University of Columbia/Fundação das Descobertas;

Mestranda da Universidade Católica Portuguesa;

Frequência do Seminário de Alta Direcção promovido pelo INA, Maio de 2004.

Actividades profissionais:

Gabinete de Relações Culturais Internacionais, da Secretaria de Estado da Cultura, 1987;

Gabinete da Secretária de Estado da Cultura, 1987-1990;

Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, 1990;

Fundação Oriente, 1990-1997;

Fundação Calouste Gulbenkian, 1997-2000;

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência, 2002-2004;

Tem experiência na gestão e implementação de modelos organizacionais nas entidades com quem colaborou;

Representou o País em diversificados fora internacionais;

Desempenhou funções de coordenação de projectos;

Apresentou comunicações em conferências e seminários, nacionais e internacionais.

Nota curricular

Nome - Pedro de Matos Cortes Picciochi, divorciado, duas filhas.

Filiação - Jaime Gomes Coelho Picciochi e Maria do Céu Rocha de Matos Cortes Picciochi.

Nascimento - 8 de Dezembro de 1957.

Habilitações:

Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma Luís de Camões;

Curso de regentes agrícolas da Escola de Regentes Agrícolas de Évora;

Frequência do Seminário de Alta Direcção promovido pelo INA, Outubro de 2004.

Actividades profissionais:

Instituto Geográfico e Cadastral, 1983-1988;

Instituto de Qualidade Alimentar, 1988-1993;

Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, 1989-1990;

Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar, 1993-1997;

Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, 1997-2002;

Inspecção-Geral das Actividades Económicas, 2002-2004;

Tem experiência na gestão e na coordenação de equipas e na implementação de novos serviços;

Apresentou comunicações em conferências e seminários, bem como participou, como formador, em várias acções de formação;

Representante de Portugal em diversas reuniões internacionais, nomeadamente na ONU, OCDE e UE.