Despacho Conjunto n.º 124/2003, de 4 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 124/2003. - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e na alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 266/2002, de 26 de Novembro:

1 - É nomeado director-geral da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho o licenciado Fernando Ribeiro Lopes.

2 - O presente despacho conjunto produz efeitos a partir de 27 de Novembro de 2002.

21 de Janeiro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Segurança Social e do Trabalho, António José de Castro Bagão Félix.

Curriculum vitae

(síntese da nota biográfica)

Fernando Ribeiro Lopes.

Nascido a 28 de Maio de 1948.

Habilitações académicas:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a classificação de 14 valores (1973).

Actividades profissionais:

Técnico auxiliar dos serviços complementares do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra (de 1967 a 1973);

Técnico superior e chefe de divisão no Ministério do Trabalho, na área do trabalho (de 1973 a 1987);

Director do Gabinete de Regulamentação e Relações de Trabalho da PETROGAL - Petróleos de Portugal, S. A. (de 1987 a 1993);

Director-geral da Direcção-Geral das Condições de Trabalho (desde 1993). Durante este período foi membro governamental do conselho de administração da Organização Internacional do Trabalho (dois triénios). É membro do Conselho Económico e Social, em representação do Governo.

Actividades académicas:

Assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde leccionou as disciplinas de Direito Civil e Direito do Trabalho (de 1975 a 1984);

Assistente convidado do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, onde leccionou as disciplinas de Princípios Gerais de Direito e Direito Internacional do Trabalho (de 1989 a 1993);

Professor auxiliar convidado da Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, onde leccionou as disciplinas de Direito Civil e Direito do Trabalho (desde 1986);

Tem publicados vários estudos sobre temas de Direito do Trabalho e textos de estudo sobre esta disciplina.