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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 126/2002. - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 245/97, de 18 de Setembro, renova-se o mandato da comissão de fiscalização da Companhia Nacional de Bailado, que assim mantém a seguinte composição:
a) Dr.ª Maria Adelaide Torradinhas Rocha, que preside.
b) Dr. Carlos Frederico Pincarilho de Moura Carvalho, vogal.
c) Dr. José Joaquim de Jesus Xavier Ferreira, vogal revisor oficial de contas (ROC).
24 de Janeiro de 2002. - O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins. - O Ministro da Cultura, Augusto Ernesto Santos Silva.
