Despacho Conjunto n.º 126/2003, de 4 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 126/2003. - Considerando que a agente Maria Eduarda Soares Lopes da Costa, oriunda do Instituto Português do Oriente, da Administração do Território de Macau, ingressou na Administração Pública Portuguesa pelo despacho conjunto n.º 771/98, de 15 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 260, de 10 de Novembro de 1998, com a categoria de técnico superior de 2.ª classe;

Considerando que a Direcção-Geral de Viação requereu a integração de Maria Eduarda Soares Lopes da Costa:

Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 89-F/98, de 13 de Abril, em conjugação com o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, e no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro:

Determina-se:

1 - É integrada no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação a técnica superior de 2.ª classe Maria Eduarda Soares Lopes da Costa, em lugar automaticamente criado para o efeito e a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:

Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão/índice

Maria Eduarda Soares Lopes da Costa ... Técnica superior ... Técnico superior de 2.ª classe ... 1/400

2 - A presente integração produz efeitos à data do início de funções.

21 de Janeiro de 2003. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - O Director-Geral de Viação, António Nunes.