Despacho Conjunto n.º 128/2000, de 9 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 128/2000. - O Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional, adiante designado por DETEFP, é o serviço de produção, análise e divulgação de estatísticas para as áreas do emprego, formação profissional e relações laborais.

A Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento dos directores-gerais e subdirectores-gerais é feito por escolha de entre dirigentes e assessores da Administração Pública que possuam as habilitações, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções.

A licenciada Maria João Rebelo possui, para além dos requisitos gerais exigíveis para o desempenho de cargos dirigentes, o perfil adequado para o exercício das funções de directora-geral do referido serviço, considerando, designadamente, a sua formação académica e experiência nacional e internacional na área das estatísticas sociais, sendo de destacar as funções que exerceu enquanto subdirectora-geral do DETEFP.

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 3.º, n.º 1, e 18.º, n.º 6, alínea a), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com o artigo 14.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 115/98, de 4 de Maio, determina-se o seguinte:

1 - É nomeada directora-geral do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional a licenciada Maria João Franco Duarte Costa Rebelo.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2000.

17 de Janeiro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

Maria João Franco Duarte Costa Rebelo nasceu em 21 de Outubro de 1947 e licenciou-se em Economia pelo Instituto Superior de Economia em 1973 e pós-graduada em Estudos Especializados em Economia e Política Social pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, em 1991. Assessora principal do quadro do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional do Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Ingressou em 1974 no Instituto Nacional de Estatística, onde exerceu funções técnicas na área das estatísticas dos salários até 1984 e funções de chefe da Divisão de Estatísticas Demográficas e Sociais de 1984 até 1990. De 1990 a 1993 esteve requisitada no Departamento de Estudos e Planeamento do então Ministério do Emprego e Segurança Social a exercer funções técnicas na equipa do Emprego. Em 1993 foi nomeada em comissão de serviço chefe da Divisão de Informação Estatística no quadro de pessoal do Departamento de Estatística do Ministério do Emprego e da Segurança Social, funções que exerceu até 1997. Em 1997 foi nomeada subdirectora-geral do DETEFP.

No âmbito do Office Statistique des Communités Européennes:

Participou no estudo metodológico sobre estatísticas de salários em Portugal;

Foi responsável técnica pela implementação em Portugal do inquérito comunitário ao custo da mão-de-obra e do estudo do desenvolvimento das estatísticas de protecção social (SESPROS), em Portugal.

Participou em diversos grupos de trabalho ligados às estatísticas sociais no âmbito do Eurostat, OCDE e OIT.