Despacho Conjunto n.º 129/2002, de 20 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 129/2002. - Nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 3.º e dos n.os 6, alínea a), e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e do n.º 3 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei n.º 120/2000, de 4 de Julho, introduzido pelo Decreto-Lei n.º 8/2002, de 9 de Janeiro, e do n.º 1 do artigo 4.º deste último diploma, é nomeado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de presidente do Instituto do Ambiente o engenheiro João António Nobre Gonçalves, que opta pela remuneração correspondente ao cargo de origem.

A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional do nomeado e na reconhecida aptidão do mesmo para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, o respectivo curriculum vitae, que é publicado em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Janeiro de 2002.

23 de Janeiro de 2002. - O Primeiro-Minstro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Nota biográfica

João António Nobre Gonçalves, 55 anos, casado, com três filhos, tem a licenciatura em Engenharia Químico-Industrial pelo Instituto Superior Técnico (IST), obtida em 1969.

Director-Geral do Ambiente do MAOT - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, em regime de comissão de serviço, desde Setembro de 2000.

Representante oficial português na AEA - Agência Europeia de Ambiente, de que é vogal do conselho de administração e no EPRG - Environmental Performance Review Group (grupo dos directores-gerais de ambiente) da Comissão Europeia, tem participado, entre outras, nas sucessivas conferências da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, como de chefe de delegação por parte do MAOT.

A nível nacional e no exercício das suas competências, tem apoiado ou dirigido, por delegação, a acção do MAOT no estudo, definição, concretização e operacionalização das estratégias e dos programas associados a um conjunto de temas determinante das políticas ambientais. A qualidade do ar, a prevenção e controlo da poluição, o ruído, a segurança, riscos e emergências ambientais, a avaliação de impactes, a gestão e auditoria ambiental, a organização de bases de dados e a produção de relatórios, a utilização de indicadores e de instrumentos na área do ambiente e sustentabilidade, a integração sectorial do ambiente e questões de natureza global, como o combate às alterações climáticas, constituem alguns daqueles temas.

No âmbito da DGA, tem também dirigido o Laboratório de Referência do Ambiente, parte integrante da sua estrutura organizativa.

O seu lugar de origem é o de quadro superior da EDP - Electricidade de Portugal, SA, empresa onde desempenhou diversos cargos ao longo de cerca de 25 anos de carreira, o mais recente dos quais, exercido entre 1994 e 2000, foi o de director da holding daquele grupo empresarial e responsável pelo seu Gabinete de Ambiente.

Anteriormente e ainda na EDP, exerceu vários outros cargos de responsabilidade, de que se pode destacar, entre 1985 e 1994, o de chefe do Departamento de Sítios e Ambiente, integrado na Direcção Operacional de Equipamento Térmico, da qual foi subdirector.

No período de 1969-1975, foi técnico superior da Direcção-Geral de Combustíveis e Reactores Nucleares, tendo dado uma colaboração temporária (1975) ao Gabinete de Estudos Básicos de Economia Industrial. Nesse mesmo ano foi ainda assessor no Gabinete do Secretário de Estado de Energia e Minas do VI Governo Provisório.