Despacho Conjunto n.º 130/2006, de 7 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 130/2006. - Considerando que o mandato do presidente do conselho de administração do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares (IMOPPI), engenheiro Hipólito António Pinto Ponce de Leão, e o mandato do vogal do conselho de administração do IMOPPI licenciado Filipe António Alves da Silva cessaram no seu termo, em 29 de Julho de 2005;

Considerando que o mandato do vogal do conselho de administração do IMOPPI engenheiro José António Pereira Pontes cessou no dia 31 de Maio de 2005;

Considerando que os membros do conselho de administração do IMOPPI vêm desenvolvendo o respectivo mandato em gestão corrente desde a data da respectiva cessação e que é necessário proceder à nomeação do novo conselho de administração;

Considerando a competência e a dedicação demonstradas no desempenho do mandato para o qual foram nomeados os referidos membros do conselho de administração, conforme resulta do relatório de mandato oportunamente apresentado;

Considerando, por último, o disposto nos artigos 8.º e 12.º dos Estatutos do IMOPPI e nos artigos 19.º e 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro:

Determina-se o seguinte:

1 - Renovar o mandato do presidente do conselho de administração do IMOPPI, engenheiro Hipólito António Pinto Ponce de Leão.

2 - Renovar o mandato do vogal do conselho de administração do IMOPPI licenciado Filipe António Alves da Silva.

3 - Nomear vogal do conselho de administração do IMOPPI a licenciada Cláudia Alexandra Pereira Assis de Almeida.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da publicação.

18 de Janeiro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais

Nome - Hipólito António Pinto Ponce de Leão.

Nacionalidade - portuguesa.

Naturalidade - Porto.

2 - Habilitações literárias

Licenciado em Engenharia Electrotécnica, UP (1980) - esp. Utilização de Energia.

3 - Actividade profissional

Estágio em engenharia - projectos e instalações, Luís Teixeira de Melo, Lda., de 1980 a 1981.

Quadro da Luís Teixeira de Melo, Lda., de 1981 a 1989:

Engenheiro projectista, de 1981 a 1984;

Director de projecto, de 1984 a 1989.

Gestor da Pleno - Projectos e Instalações, Lda., de 1989 a 1992.

Vereador da Câmara Municipal do Porto, de 1990 a 1994 - Pelouro das relações com os agentes económicos. Algumas iniciativas ou contribuições no âmbito deste pelouro:

Criação de duas escolas profissionais de comércio;

Criação do Centro Arbitral de Conflitos de Consumo;

Liberalização dos horários de comércio;

Nova regulamentação para o exercício de venda ambulante.

Membro do conselho directivo do INH - Instituto Nacional de Habitação, de 1992 a 1994 - Pelouros e algumas actividades nesse âmbito:

Responsável das direcções de análises de operações de crédito, coordenação técnica e financeira e contratação e garantias;

Coordenação das delegações portuguesas - Roma (UIOF); Genebra (ONU/CEH); Edmonton (Habitat).

Funções exercidas: administrador.

Outras empresas - AUTOSIL, S. A. - exerceu funções de director e administrador, competindo-lhe os pelouros de recursos humanos, contencioso, imobiliário e produtos alimentares, em geral participou em todo o desenvolvimento do grupo Abrantina ao longo de 25 anos.

Outros cargos exercidos:

Membro da mesa da assembleia geral do Instituto da Construção;

Membro da comissão instaladora do Instituto Superior de Estudos Industriais e Gestão do Instituto Politécnico do Porto;

Membro da mesa do Mercado Abastecedor do Porto;

Membro do conselho consultivo da Administração dos Portos de Douro e Leixões;

Membro do grupo de estudos para implantação do novo Centro Materno-Infantil do Porto;

Presidente do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto.

Funções actuais - presidente do conselho de administração do IMOPPI Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário desde 29 de Julho de 2002.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais

Nome - Filipe António Alves da Silva.

Nacionalidade - portuguesa.

Naturalidade - Vila de Rei, Castelo Branco.

2 - Habilitações literárias

Licenciado em Direito, em 1976, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

Advogado - cédula profissional n.º 3899 (17 de Março de 1978).

3 - Actividade profissional

De 1975 a 2001 - Construtora Abrantina, S. A. - funções exercidas: director e administrador, competindo-lhe os pelouros de recursos humanos, contencioso, imobiliário e produtos alimentares; em geral participou em todo o desenvolvimento do grupo Abrantina ao longo de 25 anos.

De 1992 a 2001 - Abrantina, S. G. P. S. - funções exercidas: administrador.

De 1991 a 2001 - IMOSPANO - Construção e Venda de Imóveis, S. A. - funções exercidas: administrador.

De 1994 a 2001 - IMOPRAGAL - Construção e Venda de Imóveis, S. A. - funções exercidas: administrador.

De 1995 a 2001 - SIBEPOR - Internacional de Bebidas, S. A. funções exercidas: administrador.

De 1994 a 2001 - Pateo Central - Sociedade de Promoção Imobiliária, S. A. - funções exercidas: administrador.

De 1998 a 2001 - Calçada 2000 - Betão Moldado, Lda. - funções exercidas: gerente.

De 2000 a 2001 - Abrantina - Investimento Imobiliário, S. A.

Membro do conselho de administração da STCPSA, de 1994 a 1996 - algumas actividades nesse âmbito:

Projecto de reorganização dos espaços técnicos;

Estudo sobre possibilidade de linhas de CE histórico-turísticos.

Membro do conselho de administração da Abrantina, SGPS, de 1996 a 1999.

Gestor da OPTAPLANO - Consultoria, Lda., de 1999 a Julho de 2002.

Auditor do curso de defesa nacional. Trabalho final apresentado: "Coesão social, base para uma política de defesa nacional".

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais

Nome - Cláudia Alexandra Pereira Assis de Almeida.

Nacionalidade - portuguesa.

Naturalidade - Lisboa.

2 - Habilitações literárias

Doutoramento - Direcção de Empresas e Gestão de Marketing, Universidade de Sevilha.

Actualmente a elaborar a tese de doutoramento.

2002-2004: período de docência (parte teórica).

Classificação: Sobressaliente (9/10 valores, na escala de 1 a 10).

Master - MBA Gestão Geral.

Licenciatura - Relações Internacionais.

3 - Experiência profissional

Desde Abril de 2005 - secretaria de Estado das Obras Públicas e das Comunicações - assessora do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações.

Junho de 2004-Março de 2005 - AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A. - assessora do conselho de administração.

Dezembro de 2003-Maio de 2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - assessora do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.

2001-Dezembro de 2003 - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S. A. - assessora da Direcção de Planeamento e Controlo do Serviço.

2000-2001 - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S. A. - assessora de marketing.

1999-2000 - HEPORT, Lda. (filial portuguesa da Hero Lenzburg, propriedade da Schwartau) - gestora de marketing.

1998-1999 - Electroliber, Distribuição de Publicações e Bens de Consumo, S. A. - gestora de produtos.

1997-1998 - Sumolis, Companhia Industrial de Frutas e Bebidas, S. A. - assistente de marketing.

1992-1996 - Pepsi-Cola Internacional - maketing junior.

4 - Actividade académica

1999-2004 - professora convidada do Instituto Português de Administração de Marketing.