Despacho Conjunto n.º 132/2000, de 9 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 132/2000. - O Acordo de Cooperação Cambial, celebrado em 13 de Março de 1998 com a República de Cabo Verde, tendente à criação de condições para a viabilização das reformas económicas em desenvolvimento naquele país, previu a criação da Comissão do Acordo de Cooperação Cambial (COMACC), destinada a assegurar a definição e a revisão das condições necessárias ao bom funcionamento das obrigações estipuladas no referido Acordo, bem como proceder à sua gestão, nos termos do protocolo assinado na mesma data.

Pelo despacho conjunto n.º 476/98, de 2 de Julho, foram designados os representantes da parte portuguesa na COMACC.

Torna-se necessário proceder à substituição do Dr. António Rebelo de Sousa e do Dr. Carlos Neves Ferreira, que se desvincularam das funções que detinham e justificaram a sua designação.

Considerando o estabelecido no Acordo de Cooperação Cambial, são designados representantes da parte portuguesa na COMACC o Dr. Vítor Manuel Batista de Almeida (que passará a coordenar) e o engenheiro Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia, presidente do Instituto da Cooperação Portuguesa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

25 de Janeiro de 2000. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.