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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 133/2002. - Nos termos do preceituado nos artigos 30.º, n.º 4, 34.º e 42.º, n.º 2, todos do Decreto-Lei n.º 115/98, de 4 de Maio, devidamente rectificado, conjugado com o disposto no artigo 18.º, n.os 1 e 6, da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é renovada a comissão de serviço para o cargo de presidente do conselho directivo do Instituto para o Desenvolvimento Social, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, do licenciado Edmundo Emílio Mão de Ferro Martinho.
O presente despacho produz efeitos a 11 de Maio de 2001.
6 de Fevereiro de 2002. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Paulo José Fernandes Pedroso.
Nota biográfica
Edmundo Emílio Mão de Ferro Martinho nasceu a 24 de Junho de 1955 e licenciou-se em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa.
Pós-graduação em Gestão de Projectos, concluída em 1996 na Universidade Aberta.
Percurso profissional no sector da indústria farmacêutica como director de marketing e como director-geral. Foi nomeado coordenador do Gabinete Técnico de Apoio à Comissão Nacional do Rendimento Mínimo em Outubro de 1996. Desde Novembro de 1997 que desempenha as funções de presidente da Comissão Nacional do Rendimento Mínimo. Desde Maio de 1998, é presidente do conselho directivo do Instituto para o Desenvolvimento Social. É presidente em exercício da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco. É vice-presidente do Comité de Protecção Social da União Europeia. É o coordenador nacional do Plano Nacional de Acção para a Inclusão.
