Despacho Conjunto n.º 134/2002, de 22 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 134/2002. - Encontrando-se vago o lugar de director regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo, por motivos de cessação de funções do anterior titular;

Considerando que se revela imprescindível assegurar o exercício daquelas funções, prevendo o artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição;

Considerando que o subdirector regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo, licenciado José Manuel Reboredo Pinto Leite, tem o perfil adequado e reúne as condições necessárias para o exercício das funções cometidas ao dirigente máximo daquele serviço, conforme o atesta o seu curriculum vitae, que se publica em anexo:

Nos termos da alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado director regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo, em regime de substituição, o licenciado José Manuel Reboredo Pinto Leite.

A nomeação produz efeitos reportados a 8 de Janeiro de 2002.

29 de Janeiro de 2002. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

ANEXO

Curriculum vitae

José Manuel Reboredo Pinto Leite, natural de São Mamede de Ribatua, Alijó, Vila Real, nascido em 29 de Março de 1955, licenciado em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, com a classificação final de 14 valores.

1 - Cargos actuais:

Subdirector regional do Ambiente e Ordenamento do Território;

Director regional do Ambiente e Ordenamento do Território, em exercício;

Presidente do conselho de administração da sociedade BEJAPOLIS, S. A.

2 - Cargos anteriores:

Vice-presidente da CCRAlentejo (1997-2000);

Presidente da CCRAlentejo em exercício (Outubro-Dezembro 1997);

Conselheiro Nacional de Educação (1997-2000);

Director do núcleo de Portalegre da CCRAlentejo.

3 - Percurso profissional:

Professor de Matemática na Escola Secundária de Paços de Ferreira (1976-1977);

Técnico superior na Direcção-Geral de Projectistas e Consultores, com funções em Vila Real de 9 de Dezembro de 1977 a 16 de Junho de 1978;

Engenheiro civil de 2.ª classe na Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano, com funções em Vila Real de 16 de Junho de 1978 a 8 de Maio de 1979 e em Portalegre de 8 de Maio de 1979 a 4 de Junho de 1982;

Professor de Matemática na Escola Secundária Mouzinho da Silveira, Portalegre, em acumulação (ano 1983-1984);

Engenheiro civil de 2.ª classe do quadro da DGERU/DGOT até à integração das suas direcções distritais nas COR (1986);

Promovido à categoria de engenheiro civil de 1.ª classe em 13 de Janeiro 1987 (quadro da ex-DGERU) e às categorias de técnico superior principal (11 de Junho de 1991), assessor (10 de Abril de 1995) e assessor principal (1999) no quadro da CCRAlentejo;

Nomeado director do núcleo de Portalegre da CCRA em 3 de Junho de 1996 e nomeado vice-presidente da CCRAlentejo em 26 de Outubro de 1997;

Nomeado subdirector regional do Ambiente e Ordenamento do Território em 16 de Outubro de 2000.

4 - Tarefas principais:

Entre 1977 e 1986 desempenhou funções técnicas nas áreas dos equipamentos colectivos nos distritos de Vila Real, Portalegre e Guarda (DGERU);

A partir de 1987, na OCRA, colaborou com a implementação da OID/NA, seguindo-se outros programas comunitários na área do Norte Alentejano (PORA; INTERREG, PPDR-AVNA);

A partir de 1997, como vice-presidente da CCRA, coordenou as áreas do ordenamento do território e administração autárquica, destacando-se:

Coordenação do acompanhamento e avaliação dos prejuízos das intempéries de Novembro-Dezembro de 1997 no Alentejo;

Coordenação dos Planos Regionais de Ordenamento do Território das Zona dos Mármores (PROZOM) e da Zona Envolvente do Empreendimento do Alqueva (PROZEA) e ainda do Plano de Urbanização de Tróia;

Coordenação de trabalhos para elaboração do PNDES;

Participação na negociação do III QCA com a Comissão Europeia;

Membro da Comissão Luso-Espanhola para as Acessibilidades a Sul do Douro e representante da região na Assembleia das Regiões Europeias Vitículas (AREV).

5 - Outras actividades:

Membro n.º 14 221 da Ordem dos Engenheiros;

Perito oficial do Tribunal Judicial de Évora (desde 1981);

Vice-presidente dos Bombeiros Voluntários de Portalegre (1985-1987);

Membro da Assembleia Municipal de Portalegre;

Membro fundador da Associação Portuguesa de Avaliadores de Engenharia;

Entre 1977 e 1988 foi autor e ou colaborador de inúmeros estudos e projectos, particulares e autárquicos, na área da engenharia civil (estabilidade de edifícios, urbanização, estradas, saneamento básico e barragens);

Como avaliador, intervém desde 1981 em todos os processos para que é nomeado pelo tribunal, designadamente peritagens, vistorias e arbitragens de parcelas de terrenos ou edifícios expropriados por utilidade pública;

Foi ainda avaliador externo de instituições de crédito (CGD e BNU).