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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 136/2000. - Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 345/91, de 17 de Setembro, é nomeado como representante do Ministério da Defesa Nacional na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (CIAC) o coronel João Luís Cardoso Martins Alves, director de Serviços de Estudos, Planeamento e Cooperação Internacional, e para o substituir, nas suas ausências e impedimentos, o tenente-coronel Raul Manuel da Conceição Oliveira, ambos da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa do referido Ministério.
21 de Janeiro de 2000. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.
