Despacho Conjunto n.º 137/2000, de 10 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 137/2000. - A reabilitação da sinalização rodoviária, conferindo-lhe maior credibilidade e rigor, é uma medida susceptível de contribuir para a melhoria das condições de circulação e, consequentemente, para minorar a sinistralidade.

A verificação da adequação da sinalização existente impõe a necessidade de realizar auditorias técnicas que permitam, na sequência da observação dos sinais e marcas rodoviárias instalados, avaliar da sua conformidade com as reais necessidades de sinalizar e, caso tal conformidade não exista, propor as acções correctivas adequadas.

O programa de reabilitação da sinalização, inscrito no PISER 2000, prevê o seu desenvolvimento em duas vertentes: sinalização na rede nacional e sinalização na rede municipal, visando especialmente, neste último caso, as vias situadas na aproximação de zonas urbanas e os principais eixos de atravessamento.

As auditorias devem ser desenvolvidas, conjuntamente, pelas entidades competentes do Ministério da Administração Interna e do Ministério do Equipamento Social e, nos casos da rede municipal, com as respectivas autarquias, havendo necessidade de estabelecer as metodologias mais adequadas para o efeito.

Determina-se, assim, a constituição de um grupo de trabalho interdepartamental, ao qual cabe:

a) Definir as metodologias adequadas à realização de auditorias técnicas à sinalização rodoviária na perspectiva atrás referida;

b) Indicar os meios necessários, em equipamentos e em pessoal, para a realização das auditoras;

c) Definir as formas de intervenção na remoção ou substituição da sinalização inadequada ou indevida, bem como na implementação de sinalização necessária, designadamente através ou com a colaboração de empresas especializadas.

O grupo de trabalho para a reabilitação da sinalização (GTRS) é constituído pelos seguintes elementos:

Direcção-Geral de Viação - Dr.ª Isabel Brites, que presidirá, e engenheiro Carlos Lopes;

Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária - engenheiro Carlos Alberto de Almeida Roque;

Guarda Nacional Republicana - major Dias Rosa;

Polícia de Segurança Pública - comissário Neto Gouveia;

Câmara Municipal de Lisboa - engenheiro Caetano Gomes;

Câmara Municipal do Porto - engenheiro António Abel;

BRISA - engenheiro Valdemar Martins Mendes;

Automóvel Clube de Portugal - Prof. Fernando Pina da Silva.

Os trabalhos têm início em 17 de Janeiro de 2000 e devem ficar concluídos com apresentação de metodologia a utilizar, no prazo máximo de um mês.

O grupo de trabalho, após um período de três meses de aplicação da metodologia, reunirá para aprovação da versão definitiva dessa metodologia, tendo em conta a experiência adquirida.

14 de Janeiro de 2000. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Luís Manuel Santos Silva Patrão. - O Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves.