Despacho Conjunto n.º 14/2000, de 7 de janeiro

Despacho conjunto n.º 14/2000. - O Centro Nacional de Pensões, adiante designado por CNP, é um organismo dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira e património próprio, que tem por objectivo a gestão dos regimes de segurança social no domínio das prestações diferidas.

O CNP é dirigido por um conselho directivo composto por um presidente e dois vogais, equiparados, para todos os efeitos, respectivamente, a director e subdirector-geral.

A Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento dos directores-gerais e subdirectores-gerais é feito por escolha de entre dirigentes e assessores da Administração Pública que possuam as habilitações, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercicio das respectivas funções.

O licenciado José Cid Proença possui, para além dos requisitos gerais exigíveis para o desempenho de cargos dirigentes, o perfil adequado para o exercício das funções de presidente do referido organismo, considerando, designadamente, a sua formação académica e vasta experiência profissional na área da Administração Pública, em particular enquanto dirigente do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo e presidente do CNP.

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 3.º, n.º 1, e 18.º, n.º 6, alínea a), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com o artigo 24.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 115/98, de 4 de Maio, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado presidente do Centro Nacional de Pensões o licenciado José Nuno Rangel Cid Proença.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 6 de Dezembro de 1999.

16 de Dezembro de 1999. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

José Nuno Rangel Cid Proença, de 49 anos de idade, licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, é técnico superior da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade. De 1985 a 1987 desempenhou as funções de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa. De 1987 a 1991 foi chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional. Desde 1992 desempenha as funções de presidente do conselho directivo do Centro Nacional de Pensões.