Despacho Conjunto n.º 140/2001, de 13 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 140/2001. - No âmbito dos trabalhos conducentes à concessão da concepção do projecto, da construção, do financiamento, da exploração e da manutenção da travessia sobre o rio Tejo em Lisboa, denominada Ponte de Vasco da Gama, foi constituída, pelo despacho conjunto de 10 de Dezembro de 1997, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 2 de Janeiro de 1998, sob o n.º 5/98, uma estrutura temporária de avaliação e apoio que veio a ser reforçada tecnicamente pelo despacho conjunto n.º 589/98, de 4 de Agosto, inserto no Diário da República, 2.ª série, de 21 de Agosto de 1998.

Os objectivos para cuja prossecução foi criada a referida estrutura estão atingidos, pelo que não se justifica a sua manutenção.

Assim, determina-se o seguinte:

É extinta a estrutura de avaliação e apoio criada e mantida pelos despachos conjuntos acima referidos.

23 de Janeiro de 2001. - O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.