Despacho Conjunto n.º 140/2005, de 18 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 140/2005. - Através do Decreto-Lei n.º 9/2004, de 6 de Janeiro, o Governo aprovou o processo de reprivatização da totalidade do capital social da Portucel Tejo - Empresa de Celulose do Tejo, S. A., bem como o caderno de encargos que rege o concurso público relativo a tal processo.

No referido caderno de encargos ficou estipulado que do júri do concurso fazia parte, para além do inspector-geral de Finanças, que preside, um representante do Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho e um representante do Ministro das Finanças e da Administração Pública.

Assim:

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 28.º do caderno de encargos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2004, de 6 de Janeiro, são nomeados para o júri do concurso:

Dr. João Jorge Arede Correia Neves - nomeado pelo Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho.

Dr.ª Maria dos Anjos Capote - nomeada pelo Ministro das Finanças e da Administração Pública;

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

10 de Janeiro de 2005. - O Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto. - O Ministro das Finanças e da Administração Pública, António José de Castro Bagão Félix.