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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 142/2002. - Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 345/91, de 17 de Setembro, é nomeada como representante do Ministério da Economia na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (CIAC) a Dr.ª Maria Teresa da Piedade Moreira, directora-geral das Relações Económicas Internacionais do referido Ministério, e, para a substituir nas suas ausências e impedimentos, a engenheira Maria Eugénia Pina Gomes, subdirectora-geral das Relações Económicas Internacionais do mesmo Ministério.
10 de Janeiro de 2002. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Economia, Luís Garcia Braga da Cruz.