Despacho Conjunto n.º 144/2001, de 14 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 144/2001. - Nos termos da alínea a) do n.º 1, parte inicial do n.º 3 do artigo 3.º do capítulo I e do artigo 5.º do capítulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 160/99, de 14 de Setembro, 176-A/99, de 30 de Dezembro, e 3-B/2000, de 4 de Abril, reconhece-se que os donativos concedidos em 1999 à Liga dos Amigos de Conímbriga, para os projectos "Encontros de teatro de tema clássico de Conímbriga, Aeminium e Sellium 1999-2000" e "Festival de teatro escolar de tema clássico 1999-2000", que foram considerados de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais ali previstos.

27 de Dezembro de 2000. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura. - O Ministro da Cultura, José Estêvão Cangarato Sasportes.