Despacho Conjunto n.º 145/2003, de 10 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 145/2003. - O Fundo Remanescente de Reconstrução do Chiado (FRRC), destinado a apoiar as obras finais de reconstrução e requalificação do Chiado, incluindo as Ruas da Misericórdia e do Alecrim, e respectivas zonas envolventes, foi criado nos termos do Decreto-Lei n.º 321/2002, de 31 de Dezembro.

Importa, desde já, nomear o seu presidente, de molde a dar-se início às respectivas actividades.

Assim, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 321/2002, de 31 de Dezembro, é nomeado presidente do conselho directivo do FRRC o licenciado Rui Alberto do Amaral Leitão, cujo currículo se anexa.

30 de Janeiro de 2003. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino Afonso de Morais.

ANEXO

Curriculum vitae

Elementos de identificação:

Nome - Rui Alberto do Amaral Leitão;

Filiação - Francisco de Paula Furtado Leitão e Maria de La Sallete Teles do Amaral;

Naturalidade - Santiago de Besteiros, Tondela;

Estado civil - casado;

Bilhete de identidade n.º 670516, emitido em 13 de Setembro de 2002 pelo arquivo de identificação de Lisboa;

Contribuinte fiscal n.º 126451796, emitido em 4 de Fevereiro de 1982;

Residência - Rua de Victor Bastos, 4, 2.º, direito, 1070-284 Lisboa;

Telefone n.º 213860026.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Ciências Físico-Químicas pela FCL;

Licenciatura em Ciências Matemáticas (inc.) pela FCL;

Curso de Ciências Pedagógicas da FLL.

Carreira profissional:

Técnico de estudos especiais da Siderurgia Nacional;

Professor do Liceu Francês Charles Lepierre;

Técnico superior do Ministério da Educação;

Subdirector-geral da Acção Cultural da Secretaria de Estado da Cultura;

Director do Gabinete de Planeamento da Secretaria de Estado da Cultura;

Director-geral dos Serviços de Gestão e Organização da Secretaria de Estado da Cultura;

Secretário-geral do Ministério da Cultura;

Presidente do conselho administrativo do Fundo de Fomento Cultural;

Presidente da Unidade de Gestão da Componente Cultural do QCA II;

No exercício de funções dirigentes na Secretaria de Estado e no Ministério da Cultura apoiou os membros do Governo na preparação e gestão dos OE e dos PIDDAC;

Aposentado em 1998 de secretário-geral do Ministério da Cultura;

Posteriormente:

Consultor do Programa PRAXIS XXI;

Assessor do conselho directivo do INETI para as áreas da gestão orçamental e administração geral;

Administrador não-executivo da GEBALIS - Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa, E. M.