Despacho Conjunto n.º 148/2004, de 18 de março

Despacho conjunto n.º 148/2004. - A Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro, determina, no seu artigo 35.º, o montante da receita destinada às regiões de turismo e juntas de turismo e ainda que a mesma deve ser distribuída com base em critérios a fixar por despacho conjunto dos Ministérios das Finanças, da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.

A transferência a realizar constitui uma fonte de financiamento essencial para a actividade dos referidos órgãos regionais e locais de turismo, cuja função na promoção e animação turística tem relevante significado.

Através da distribuição desta receita, procura-se contribuir para a prossecução dos objectivos das regiões de turismo e juntas de turismo, concretamente no que diz respeito à valorização da oferta, à animação e à promoção interna, no sentido do desenvolvimento equilibrado das diferentes regiões do País, em articulação com outras entidades, nomeadamente os municípios.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro, determina-se o seguinte:

1 - A verba de Euro 16 900 000 a transferir para as regiões de turismo e juntas de turismo ao abrigo do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro, é distribuída de acordo com os quadros n.os 1 e 2 em anexo e na observância do seguinte critério:

a cada entidade é atribuído o montante correspondente ao do ano 2003.

2 - As verbas conferidas nos termos do número anterior são transferidas da seguinte forma:

a) No prazo de 30 dias a contar a partir da publicação do presente despacho - 75%;

b) Em Outubro - a parte restante.

25 de Fevereiro de 2004. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias.

ANEXO

Distribuição da receita de 2004 para as regiões de turismo e juntas de turismo

QUADRO N.º 1

Regiões de turismo ... Montante (euros)

Algarve ... 5 267 990

Alto Minho (Costa Verde) ... 674 070

Alto Tâmega e Barroso ... 286 941

Centro ... 1 128 571

Évora ... 375 190

Dão-Lafões ... 451 849

Douro Sul ... 351 925

Leiria/Fátima ... 830 968

Nordeste Transmontano ... 352 232

Oeste ... 545 778

Planície Dourada ... 361 286

Ribatejo ... 554 449

Rota da Luz ... 929 326

São Mamede ... 447 722

Serra da Estrela ... 403 797

Serra do Marão ... 360 523

Setúbal (Costa Azul) ... 1 605 449

Verde Minho (Costa Verde) ... 416 021

Total ... 15 699 212

QUADRO N.º 2

Regiões de turismo ... Montante (euros)

Águas de São Vicente ... 25 745

Caldas de Moledo ... 29 949

Costa do Estoril ... 875 646

Curia ... 64 599

Entre-os-Rios ... 25 744

Ericeira ... 67 411

Luso-Buçaco ... 77 167

Monfortinho ... 34 527

Total ... 1 200 788