Despacho Conjunto n.º 149/2000, de 15 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 149/2000. - 1 - Nos termos do artigo 21.º e do n.º 5 do artigo 26.º dos Estatutos do Instituto Portuário do Norte (IPN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 242/99, de 28 de Junho, é nomeada vogal da comissão de fiscalização do Instituto Portuário do Norte a licenciada Maria Fernanda Barreira da Mota de Sousa e Ferreira Couto.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

(Não carece de fiscalização prévia.)

21 de Janeiro de 2000. - O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.