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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 157/2004. - O Programa Especial de Voluntariado Jovem na Saúde, "SNS Jovem", criado através do despacho conjunto n.º 36/2004, de 19 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 22 de Janeiro de 2004, destina-se a estudantes do 1.º ou 2.º ano do ensino superior dos cursos especificados no n.º 5.
Tendo-se em conta que o curso superior de Ciências Farmacêuticas se enquadra no espírito do Programa Especial de Voluntariado Jovem na Saúde e que o mesmo não foi elencado, determina-se o seguinte:
É aditado, no n.º 5 do despacho conjunto n.º 36/2004, de 19 de Dezembro, o curso superior de Ciências Farmacêuticas.
1 de Março de 2004. - O Secretário de Estado da Juventude e Desportos, Hermínio José Loureiro Gonçalves. - O Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva. - O Secretário de Estado da Saúde, Carlos José das Neves Martins.