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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 158/2004. - Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 2.º, n.º 3, conjugado com o artigo 18.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção superior de 1.º grau, designadamente de presidente, é efectuado, por escolha, de entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à Administração Pública, que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respectivas funções;
Considerando que a Prof.ª Doutora Maria Teresa Romeiras de Lemos reúne, para além dos requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, o perfil especificamente adequado ao desempenho do cargo de directora do Observatório da Ciência e do Ensino Superior, atento o seu relevante currículo profissional, nomeadamente no que concerne ao planeamento estratégico:
Ao abrigo das disposições conjugadas artigos 18.º e 19.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e tendo em conta o consignado no artigo 13.º, n.º 8, do Decreto-Lei n.º 205/2002, de 7 de Outubro, e o preceituado no artigo 9.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 121/2003, de 18 de Junho, determina-se o seguinte:
1 - É nomeada directora do Observatório da Ciência e do Ensino Superior a Prof.ª Doutora Maria Teresa Romeiras de Lemos.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2004.
Curriculum vitae
Nome: Maria Teresa Romeiras de Lemos.
Data de nascimento: 8 de Setembro de 1950.
Nacionalidade: portuguesa.
Morada: Avenida de Álvares Cabral, 65, 1.º, 1250 Lisboa, Portugal
(telefone: 351218417981; fax: 351218417979; e-mail: teresa.lemosgdapp.min-edu.pt).
I - Qualificações académicas
2002 - Doutoramento em Gestão e Engenharia Industrial, pela Universidade Técnica de Lisboa, Instituto Superior Técnico, equivalente ao grau de doutor em Business & Informatics da School of Construction and Property Management da Universidade de Salford, onde defendeu a tese "Sustainable competitive advantage in PFI - A systematic and holistic approach to identify the CSFs in risk management in PFI, taking into account the whole life cycle", com o grau Approved with no corrections. Neste trabalho desenvolve-se o conceito de gestão da incerteza do risco ao longo de todo o ciclo de vida, com o fim de se assegurar a competitividade sustentada (e viabilidade) de uma parceria público-privada segundo o modelo de Private Finance Initiative (PFI). Também se determinam os factores críticos de sucesso e de competitividade sustentada do PFI.
Orientador: Profs. Luís Tadeu de Almeida e Martin Betts.
1992 - Mestrado em Planeamento Estratégico - "Estratégias das empresas industriais portuguesas face ao mercado comum integrado", Universidade Nova de Lisboa. Neste trabalho avaliaram-se de acordo com o sector as principais estratégias que as empresas portuguesas adoptaram e apresentaram-se conclusões quanto à sua adequabilidade ao novo ambiente macroeconómico em que passaram a ficar inseridas.
Orientador: Prof. Jorge Vasconcellos e Sá.
1990 - MBA - Universidade Nova de Lisboa, Wharton School, opção de Planeamento Estratégico.
1974 - Licenciatura em Engenharia Química, Instituto Superior Técnico (IST).
II - Actividade profissional
Função actual - directora do Departamento de Avaliação, Prospectiva e Planeamento do Ministério da Educação - desde o dia 17 de Fevereiro de 2003.
1998-2003 - professora auxiliar do IST, Departamento de Engenharia e Gestão (DEG). Dentro das suas publicações destacam-se 22 artigos em co-autoria em revistas e actas de conferências científicas internacionais. Responsável de disciplinas da área de Gestão e Estratégia. No IST assegurou diversas funções de gestão académica, das quais se destaca a coordenação do relatório de auto-avaliação da LEGI (2000-2001).
1994-1998 - integrou o Internacional Copper Study Group (ICSG). Esta é uma organização intergovernamental estabelecida em 1992 com o patrocínio das Nações Unidas (UNCTAD), de que Portugal é um dos Estados membros. Este grupo de estudos é um fórum para todos os produtores ou consumidores participantes do mercado mundial de cobre, podendo a divulgação da informação ser pública ou privilegiada só para os governos dos países membros do ICSG. A sua principal função consistia em analisar e validar os dados sobre o mercado do cobre dos países produtores e consumidores. Nesse âmbito estabeleceu a arquitectura das bases de dados do mercado mundial do cobre, das unidades produtivas de minério e de produtos metalúrgicos. Estas tarefas envolveram representações em negociações com representantes do governo, organizações industriais e organizações intergovernamentais.
1990-1994 - consultadoria em estratégia e gestão em empresas portuguesas, multinacionais e departamentos governamentais nacionais e internacionais.
1980-1990 - Serviços Geológicos Portugueses, onde foi responsável do Laboratório de Geoquímica. Aí desenvolveu os métodos de análise geoquímica de rochas, sedimentos e elementos menores de águas.
1974-1980 - IST - Departamento de Tecnologia Química: investigadora e docente de disciplinas da área de Tecnologia Química.
16 de Fevereiro de 2004. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.