Despacho Conjunto n.º 16/2005, de 6 de janeiro

Despacho conjunto n.º 16/2005. - Considerando o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 5/2004, de 6 de Janeiro, conjugado com os artigos 2.º, n.os 1 a 3, e 19.º, n.º 1, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e tendo em conta a experiência e o perfil profissional evidenciados no currículo anexo ao presente despacho:

1 - É nomeado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o exercício do cargo de direcção superior de 1.º grau, de director regional de Lisboa e Vale do Tejo, do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, o licenciado António José Ruas Mira dos Santos.

2 - Nos termos do n.º 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, o presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2004.

30 de Novembro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto.

ANEXO

Curriculum vitae

I - Identificação:

Nome - António José Ruas Mira dos Santos.

II - Formação académica - licenciatura em Engenharia Electrotécnica pela Universidade Eduardo Mondlane e equivalência à licenciatura em Engenharia Electrotécnica, ramo de Energia, nas universidades portuguesas.

III - Carreira profissional:

Director de serviços de Dinamização Empresarial, nomeado, em comissão de serviço, por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, e coordenador do sector do comércio da DRELVT, de acordo com despacho do director regional, desde 1999;

Chefe de divisão de Apoio Técnico, com responsabilidades nas áreas de informática, informação, promoção e planeamento, de 1991 a 1999;

Técnico superior da DRIELVT, em regime de destacamento, nas áreas de informação e informática, de 1990 a 1991;

Técnico superior do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento, exercendo funções na Divisão de Informação, de 1987 a 1989;

Técnico superior do Serviço de Promoção ao Investimento e Análise de Projectos do IAPMEI, integrando equipa pluridisciplinar de análise e acompanhamento de projectos, de 1983 a 1987;

Técnico superior da Direcção-Geral da Energia, colocado na Divisão de Fomento da Electrificação, de 1979 a 1983;

Técnico superior da Electricidade de Moçambique, exercendo funções na Divisão de Planeamento e Projecto, de 1977 a 1979.

IV - Experiência profissional específica:

Responsável pela gestão da Estrutura de Apoio Técnico ao Programa Operacional Regional quer na vertente dos recursos humanos quer dos recursos financeiros;

Representante nomeado da DRELVT nas comissões técnicas de acompanhamento para o ordenamento do território, visando a elaboração de legislação e regulamento dos respectivos PDM dos concelhos da área de actuação desta Direcção Regional;

Coordenador da equipa técnica responsável sobre o ordenamento do território na DRELVT;

Responsável pela elaboração de pareceres sobre diversos diplomas;

Coordenador dos Serviços do Comércio da DRELVT;

Coordenador das equipas técnicas dos Gabinetes do Investidor POE da DRELVT de Alfragide e de Santarém;

Responsável pela implementação de acordos de cooperação e parcerias na área da informação, nomeadamente na esfera do POE, com as associações empresariais regionais (NERSANT, AIRO, AERLIS e AERSET);

Coordenador das acções de base ligadas à criação de canais preferenciais de comunicação entre a DRELVT e as unidades de informação económica e de apoio ao munícipe das autarquias da região de Lisboa e Vale do Tejo na área da informação;

Coordenador da equipa responsável pela organização das sessões de informação relativas ao euro em toda a região de Lisboa e Vale do Tejo, em parceria com a Comissão Euro-Empresas e as associações empresarias regionais e locais.