Despacho Conjunto n.º 164/2000, de 17 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 164/2000. - Considerando que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 357/93, de 14 de Outubro, e pelo despacho conjunto n.º 802/99, de 26 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 18 de Setembro de 1999, foi afecto à Direcção-Geral da Administração Pública o funcionário Rui Manuel Morais;

Considerando que o Instituto de Comunicação Social requereu a integração de Rui Manuel Morais;

Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro:

Determina-se:

1 - É integrado no quadro de pessoal do Instituto de Comunicação Social o licenciado Rui Manuel Morais, em lugar automaticamente criado para o efeito e a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:

(ver documento original)

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Dezembro de 1999.

14 de Janeiro de 2000. - O Presidente do Instituto de Comunicação Social, (Assinatura ilegível.) - Pelo Director-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, J. E. Lopes Luís.