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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 166/2002. - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 247/85, de 12 de Julho, e ouvida previamente a Comissão Permanente de Concertação Social ao abrigo do n.º 2 do artigo 10.º do mesmo diploma, é renovado o mandato do Prof. Doutor Mário Caldeira Dias no cargo de presidente da Comissão Executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Dezembro de 2001.
7 de Fevereiro de 2002. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Paulo José Fernandes Pedroso.
Nota curricular
Mário Caldeira Dias é licenciado e doutorado em Economia pelo ISEG, com a tese "Avaliação das políticas de emprego e formação profissional", e no qual leccionou várias cadeiras, como Políticas Económicas, Economia dos Recursos Humanos e Economia Portuguesa e Europeia.
Presidente da comissão executiva do IEFP desde Dezembro de 1995, exerceu a sua actividade profissional em diversos organismos, designadamente como presidente da Comissão de Coordenação para a Cooperação no âmbito do MQE, na Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional, Comissão de Coordenação do FSE, Departamento de Estudos e Planeamento do MESS e do próprio IEFP.
Ex-perito da Comissão Interministerial para o Emprego (CIME), representou o País em diversas missões no âmbito das Comunidades, coordenando diversos grupos de trabalho na investigação e pesquisa, nas áreas do emprego e da formação profissional, nomeadamente do grupo português do projecto comunitário relativo ao efeito da política social dos países do sul da Europa encomendado pela DGV.
Participou na elaboração de todos os programas nacionais relativos ao FSE desde 1985 (antigo fundo, QCA I e QCA II).
É autor de vários estudos e artigos publicados em diversas revistas da especialidade, destacando-se, de entre outros, "A inovação no domínio das políticas", publicado na Revista Emprego e Formação, n.º 2, Maio, 1987, co-autor do estudo sobre "A formação e o têxtil em Portugal", CEDEFOP, 1987, "Estudo sobre a discriminação devido à idade", encomendado pelo LINKAGE no âmbito da Comunidade Europeia (1993/1994) e co-autor no estudo "Dévelopement local, emploi et chômage. Le cas de l'Algarve", publicado em Emploi et Dévelopement en Europe, du Sud, Comission des Communautés Europeénnes, DGV, 1997.