Despacho Conjunto n.º 168/2005, de 25 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 168/2005. - Nos termos conjugados da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º e do n.º 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei n.º 117/99, de 11 de Agosto, e do Decreto-Lei n.º 157/2001, de 11 de Maio, é concedida a Alexandre Figueiredo Marques Teixeira, inspector principal da carreira de inspector superior, do quadro de pessoal da ex-Inspecção-Geral das Pescas, licença sem vencimento para o exercício de funções como agente temporário, pelo período de dois anos, com início em 16 de Fevereiro de 2005, na Direcção-Geral da Pesca da Comissão Europeia, em Bruxelas, Bélgica.

11 de Fevereiro de 2005. - Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. - O Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Carlos Henrique da Costa Neves.