Despacho Conjunto n.º 169/2001, de 21 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 169/2001. - A Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais tem atribuições relevantes no estudo, concepção, execução e avaliação da política de competividade e internacionalização e no relacionamento com organismos internacionais, cabendo-lhe ainda prestar um contributo essencial no domínio da internacionalização das empresas.

Num contexto de crescente interpenetração das economias e de globalização dos mercados, à Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais compete ainda articular com o Ministério dos Negócios Estrangeiros a execução das políticas que enquadram o relacionamento económico externo, colaborando nas negociações de acordos de cooperação económica.

O currículo da mestre Maria Teresa da Piedade Moreira, o elevado conhecimento e experiência profissional, nas áreas de competência referidas, e as reconhecidas capacidades de chefia, técnicas e humanas que detém conferem-lhe o perfil ajustado ao desempenho do cargo de directora-geral das Relações Económicas Internacionais.

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e dos n.os 1, 6, alínea a), e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e no n.º 2 do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 222/96, de 25 de Novembro, é nomeada, em comissão de serviço, a mestre Maria Teresa da Piedade Moreira, assessora do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio e Concorrência, para o cargo de directora-geral das Relações Económicas Internacionais.

A presente nomeação produz efeitos a 1 de Janeiro de 2001.

12 de Janeiro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Economia, Mário Cristina de Sousa.

Currículo síntese

Nome - Maria Teresa da Piedade Moreira.

Habilitações literárias - licenciatura em Direito (Ciências Jurídico-Económicas) pela Faculdade de Direito de Lisboa (1982); mestrado em Direito das Comunidades Europeias pela Faculdade de Direito de Lisboa (1993).

Carreira e actividade profissional:

Desde Dezembro de 1996, subdirectora-geral das Relações Económicas Internacionais do Ministério da Economia;

Desde 1986, assistente convidada da Faculdade de Direito de Lisboa (Ciências Jurídico-Económicas) nas cadeiras de Relações Económicas Internacionais, Direito Comunitário I e II e Direito Internacional Económico, e no curso de pós-graduação em Estudos Europeus (Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa) - Direito da Concorrência (desde 1991) e Direito Comunitário Económico (desde 1993);

Subdirectora-geral da Direcção-Geral de Concorrência e Preços (DGCeP), do Ministério da Economia (Janeiro a Novembro de 1996);

Directora dos Serviços Jurídicos da Direcção-Geral de Concorrência e Preços (Julho de 1995 a Janeiro de 1996);

Adjunta da Secretária de Estado do Comércio Interno e do Secretário de Estado do Comércio Externo - Janeiro de 1992/Dezembro de 1993 (Ministério do Comércio e Turismo) - e do Secretário de Estado das Finanças - Dezembro de 1993/Julho de 1995;

Técnica superior da DGCeP desde 1986 (Direcção de Serviços de Instrução de Processos - 1986/1988 - e Direcção de Serviços de Política de Concorrência Comunitária e Relações Internacionais - 1988/1992).

Experiência profissional:

Participação em diversas reuniões internacionais no quadro da União Europeia (política comercial comum e relações externas; concorrência), da Organização Mundial do Comércio e da OCDE (comércio, investimento, concorrência);

Intervenção como oradora em diversos seminários dedicados ao direito da concorrência, nos domínios nacional e comunitário, ao processo de Integração Europeia e à Organização Mundial do Comércio.

Assessora do quadro de pessoal da ex-DGCeP (Ministério da Economia) desde 10 de Maio de 1997.