Despacho Conjunto n.º 170/2001, de 21 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 170/2001. - Nos termos conjugados do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º, no artigo 90.º e no n.º 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, é concedida a José da Costa Caramona, reverificador da carreira técnica superior da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, a exercer funções na Direcção Regional de Contencioso e Controlo Aduaneiro do Porto, licença sem vencimento, com efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2001.

8 de Fevereiro de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.