Despacho Conjunto n.º 175/2000, de 18 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 175/2000. - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, são aprovados os programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras técnica superior de biblioteca e documentação, técnica superior de gestão de recursos humanos, técnica superior de geologia, técnica superior de serviço social, consultor jurídico, arquitecto, engenheiro civil, engenheiro electrotécnico, economista, técnica superior de informática, operador de sistema, técnica de contabilidade e administração, técnica de engenharia civil e minas, técnica de engenharia electrotécnica, técnico-profissional de arrendamento e gestão social, orçamentista, desenhador de construção civil, técnico-profissional de biblioteca e documentação, chefe de repartição, assistente administrativo, tesoureiro, motorista de ligeiros, telefonista, auxiliar administrativo, operador de reprografia, operador de offset, electricista, canalizador e encadernador dos quadros de pessoal do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado, constantes do anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

2 de Fevereiro de 2000. - A Secretária de Estado da Habitação, Leonor Coutinho Pereira dos Santos. - O Director-Geral da Administração Pública, Júlio G. Casanova Nabais.

ANEXO

I) Grupo de pessoal técnico superior

1 - Área de biblioteca e documentação:

1.1 - Concepção e planeamento de serviços e sistemas de informação:

Estabelecimento e aplicação de critérios de organização e funcionamento dos serviços;

Selecção, classificação e indexação de documentos;

Utilização de novas tecnologias no tratamento, processamento e transmissão de informação;

1.2 - Definição de procedimentos de recuperação e exploração de informação de acordo com as necessidades específicas dos utilizadores:

Apoio e orientação dos utilizadores dos serviços;

Promoção de acções de difusão das fontes de informação;

Coordenação e supervisão dos recursos humanos e materiais necessários às actividades desenvolvidas.

2 - Área de gestão de recursos humanos:

2.1 - Gestão de recursos humanos na Administração Pública:

Objectivos e técnicas de gestão;

Recrutamento e selecção de pessoal;

Movimentação de pessoal;

Quadros e carreiras;

Incompatibilidades e acumulação de funções;

Avaliação de desempenho;

2.2 - Formação de recursos humanos na Administração Pública:

Planeamento da formação;

Avaliação da formação.

3 - Área de geologia:

3.1 - Apreciação de projectos de engenharia civil, infra-estruturas e fundações - apresentar soluções para os problemas colocados;

3.2 - Elaboração de relatórios;

3.3 - Caracterização geotécnica dos terrenos com incidência na perspectiva da construção;

3.4 - Execução de cartas geotécnicas;

3.5 - Acompanhamento de tarefas de geologia.

4 - Área de serviço social:

4.1 - Realidade social portuguesa - problemáticas mais relevantes, sua tipologia, caracterização genérica e tendências evolutivas;

4.2 - Factores e processos geradores de marginalização e exclusão social;

4.3 - Papel da acção social na abordagem dos problemas sociais:

Evolução dos modelos - práticas sociais;

Tendências actuais da acção social;

O papel do Estado e da sociedade civil - a relação interinstitucional;

4.4 - Áreas de intervenção da acção social:

Família e comunidade; infância, juventude e idosos.

5 - Área de consulta jurídica:

5.1 - Direito administrativo:

Princípios gerais;

Organização administrativa do Estado;

Procedimento, acto e contrato administrativo;

Contencioso administrativo;

5.2 - Código do Procedimento Administrativo;

5.3 - Regime jurídico do pessoal da Administração Pública;

5.4 - Regime dos contratos públicos - aquisições públicas, empreitadas e fornecimentos.

6 - Área de arquitectura:

6.1 - Ordenamento do território, planeamento urbanístico, localização e integração de equipamentos colectivos;

6.2 - Análise e programação de necessidades em equipamentos colectivos;

6.3 - Programação funcional e concepção de equipamentos públicos;

6.4 - Metodologia e organização de projectos de obras públicas;

6.5 - Sistemas de qualidade na construção de equipamentos colectivos;

6.6 - Materiais, processos construtivos e normas;

6.7 - Regime jurídico de enquadramento das actividades de projecto, realização de empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços do Estado.

7 - Área de engenharia civil:

7.1 - Ordenamento do território;

7.2 - Planeamento e concepção de infra-estruturas urbanísticas;

7.3 - Análise e gestão da qualidade na construção de equipamentos colectivos, materiais, processos construtivos e normas;

7.4 - Metodologia da organização de projectos e coordenação de obras públicas;

7.5 - Noções de geotecnia e solos: drenagem, estabilização de solos e construção de pavimentos;

7.6 - Avaliação económica de projectos e de obras: orçamentação e controlo de custos;

7.7 - Noções de planeamento, ordenamento do território e redes de infra-estruturas;

7.8 - Orçamento e controlo de custos.

8 - Área de engenharia electrotécnica:

8.1 - Avaliação económica de projectos sobre sistemas e produtos, directa ou indirectamente ligados ao electromagnetismo;

8.2 - Concepção de projectos de instalações e equipamentos eléctricos;

8.3 - Qualidade das instalações eléctricas e energéticas dos equipamentos colectivos: instalações, equipamentos, materiais, processos e normas de segurança;

8.4 - Normas de segurança e de defesa do ambiente;

8.5 - Comunicações científicas e relatórios.

9 - Área de economia e finanças:

9.1 - Gestão financeira e patrimonial;

9.2 - Fontes de financiamento na Administração Pública;

9.3 - Regime de realização de despesas públicas - aquisição de bens e serviços, empreitadas de obras públicas;

9.4 - Contabilidade pública, geral e analítica;

9.5 - Plano Oficial de Contabilidade Pública;

9.6 - Análise financeira;

9.7 - Auditoria e fiscalidade;

9.8 - Estatística.

II) Grupo de pessoal de informática

1 - Técnico superior de informática:

1.1 - Planeamento e análise de sistemas de informação;

1.2 - Desenvolvimento de sistemas de informação e aplicações;

1.3 - Engenharia de infra-estruturas tecnológicas;

1.4 - Sistemas de exploração de computadores, exploração de suportes lógicos e redes;

1.5 - Privacidade e segurança de sistemas informáticos;

1.6 - Gestão de projectos informáticos.

2 - Operador de sistema:

2.1 - A informática e os computadores;

2.2 - Organização da informação;

2.3 - Funções do operador;

2.4 - Privacidade e segurança de dados;

2.5 - Comunicações de sistemas operativos, processadores de texto e folhas de cálculo;

2.6 - Topologias de rede;

2.7 - Noções de infra-estruturas e tecnologias de rede.

III) Grupo de pessoal técnico

1 - Área de contabilidade e administração:

1.1 - Contabilidade geral;

1.2 - Contabilidade analítica;

1.3 - Plano Oficial de Contabilidade Pública;

1.4 - Cálculo financeiro;

1.5 - Estatística;

1.6 - Receitas e despesas públicas:

Âmbito;

Aquisição de bens e serviços;

1.7 - Conta de gerência.

2 - Área de engenharia civil e minas:

2.1 - Execução de estudos, pareceres e projectos de engenharia civil;

2.2 - Preparação, planificação e fiscalização da construção, manutenção e reparação;

2.3 - Estudo do terreno e do local mais adequado para a construção da obra;

2.4 - Cálculos de resistência e estabilidade da obra;

2.5 - Concepção e realização de planos de obras;

2.6 - Gestão e organização de espaços.

3 - Área de engenharia de electrotecnia:

3.1 - Execução de estudos e pareceres sobre construção de instalações e equipamentos eléctricos;

3.2 - Execução de estudos e pareceres sobre construção de equipamentos electrónicos;

3.3 - Elaboração de pareceres sobre funcionamento, manutenção e reparação de equipamentos eléctricos e electrónicos;

3.4 - Definição de normas e procedimentos de funcionamento e segurança dos dispositivos eléctricos e electrónicos.

IV) Grupo de pessoal técnico-profissional

1 - Área de arrendamento e gestão social:

1.1 - Metodologia de realização de inquéritos - determinação do quadro físico e social do património imobiliário;

1.2 - Levantamento das situações relativas a prédios urbanos e rústicos com vista à sua inscrição matricial e predial;

1.3 - Conhecimentos de informática - recolha, correcção e actualização de dados relativos ao património constituído por prédios urbanos e rústicos;

1.4 - Inventário do património habitacional;

1.5 - Arrendamento e alienação de fogos, equipamentos e lojas;

1.6 - Realização de cálculos e ajustamentos de rendas e medições, para efeitos de concurso para atribuição de fogos.

2 - Área de medição e orçamento de obras - orçamentista:

2.1 - Medições:

Objectivo e sua importância;

Regras gerais de medição;

Medições de construção civil;

Medições de instalações eléctricas;

Medições de instalações mecânicas;

2.2 - Orçamentos:

Seu objectivo e importância;

Preços simples e compostos;

2.3 - Revisão de preços:

Legislação;

Modalidades;

Estabelecimento de fórmulas.

3 - Área de desenho de construção civil:

3.1 - Interpretação de desenhos;

3.2 - Interpretação de cartas ou projectos;

3.3 - Conhecimentos de saneamento básico;

3.4 - Conhecimentos de topografia;

3.5 - Conhecimentos e caracterização dos materiais.

4 - Área de biblioteca e documentação:

4.1 - Procedimentos inerentes à organização de bibliotecas e centros de documentação e informação;

4.2 - Tarefas do circuito documental - aquisição, registo, catalogação e armazenamento de espécies documentais;

4.3 - Serviços de atendimento, empréstimos e pesquisa bibliográfica;

4.4 - Pesquisa e difusão de informação;

4.5 - Conhecimentos de utilização de novas tecnologias da informação aplicadas à documentação e à biblioteca.

V) Chefe de repartição

1.1 - Gestão e administração de pessoal:

Recrutamento e selecção;

Instrumentos de mobilidade;

Quadros e carreiras;

Relação jurídica de emprego;

Classificação de serviço;

1.2 - Procedimento administrativo - princípios gerais, a marcha do procedimento: notificações e prazos, princípios fundamentais do procedimento, fundamentação, execução e impugnação do acto administrativo;

1.3 - Contabilidade pública:

Elaboração do projecto de orçamento;

Controlo e execução do orçamento e alterações orçamentais;

Investimentos do Plano;

Conta de gerência;

1.4 - Economato e património:

Regime jurídico da aquisição de bens e serviços; empreitadas de obras públicas;

O património do Estado - classificação, cadastro e inventariação;

Gestão de stocks;

Gestão de veículos do Estado;

1.5 - Expediente e arquivo:

Documentos - conceitos e tipos;

Arquivo - conceitos e tipos;

1.6 - Plano e relatório de actividades dos serviços e organismos da Administração Pública;

1.7 - O balanço social;

1.8 - Tarefas e responsabilidades da chefia:

A comunicação e a motivação como instrumento de melhoria de resultados;

O papel das chefias no desenvolvimento da qualidade dos serviços prestados.

VI) Grupo de pessoal administrativo

1 - Assistente administrativo:

1.1 - Noções gerais de organização do Estado:

Órgãos de soberania;

Caracterização e estrutura da Administração Pública;

1.2 - Regime jurídico da função pública:

Relação jurídica de emprego - constituição, modificação e extinção;

Quadros - carreiras e categorias;

Recrutamento e selecção - tipos de concurso e métodos de selecção;

Fiscalização de actos e concursos;

Regime de duração e horário de trabalho;

1.3 - Regime da administração financeira do Estado:

Noções sobre contabilidade pública - noções sobre receitas e despesas públicas e suas classificações;

1.4 - Economato e património:

Aquisição de bens e serviços - noções gerais e trâmites;

O património do Estado - classificação, cadastro e inventariação;

1.5 - Expediente e arquivo:

Documentos - conceitos e tipos;

Circuito da correspondência - registo de entrada e de saída de documentos;

Arquivos - conceito e tipos;

1.6 - Princípios gerais para um atendimento de qualidade.

2 - Tesoureiro:

2.1 - Despesas e receitas públicas - definição, noções elementares sobre classificações legais, classificações orgânica, económica e funcional, princípios que condicionam a liquidação das despesas;

2.2 - Arrecadação de receitas;

2.3 - Escrituração e contabilização de documentos referentes à movimentação de dinheiros públicos;

2.4 - Liquidação e pagamento de despesas - princípios que condicionam a liquidação da despesa, procedimentos a observar no pagamento da despesa, meios de pagamento;

2.5 - Plano Oficial de Contabilidade Pública.

VII) Grupo de pessoal auxiliar

1 - Área de transportes - motorista de ligeiros:

1.1 - Regras de segurança rodoviária e prevenção de acidentes;

1.2 - Noções de manutenção, funcionamento e limpeza da viatura;

1.3 - Conhecimentos de itinerários.

2 - Área de comunicações telefónicas - telefonista:

2.1 - Abordagem ao funcionamento de uma central telefónica;

2.2 - Recepção, emissão e encaminhamento de chamadas telefónicas;

2.3 - Noções gerais sobre atendimento telefónico e sua importância para a imagem do organismo.

3 - Área de apoio administrativo - auxiliar administrativo:

3.1 - Noções gerais sobre atendimento do público;

3.2 - Noções gerais de segurança;

3.3 - Conhecimentos sobre normas de funcionamento interno dos serviços.

4 - Área de reprodução gráfica de documentos - operador de reprografia:

4.1 - Técnicas de reprodução de documentos por fotocópia;

4.2 - Regras de funcionamento e conservação das máquinas fotocopiadoras;

4.3 - Regulação e abastecimento do equipamento fotocopiador;

4.4 - Agrafar, cortar na guilhotina e efectuar pequenas encadernações.

VIII) Grupo de pessoal operário

1 - Reprodução de documentos em offset - operador:

1.1 - Efectuar trabalhos com fotocopiadoras;

1.2 - Regular e assegurar o funcionamento das máquinas de impressão;

1.3 - Fazer o carregamento de papel, toner, óleo e outros produtos indispensáveis ao funcionamento dos equipamentos;

1.4 - Efectuar o corte de material nas guilhotinas.

2 - Área de electricidade - electricista:

2.1 - Interpretar desenhos, esquemas gráficos e especificações técnicas;

2.2 - Instalar órgãos eléctricos, máquinas, aparelhos, equipamentos, quadros de distribuição, caixas de fusíveis e de derivação, contadores, campainhas, lâmpadas, interruptores e tomadas;

2.3 - Instalar e isolar circuitos eléctricos;

2.4 - Utilizar aparelhos de detecção e medida.

3 - Área de canalização - canalizador:

3.1 - Tratar tubos - cortar, mandrilar, atarrachar e curvar;

3.2 - Executar ligações através de material aplicável ou por soldadura;

3.3 - Proceder à substituição de válvulas, reparar tubos, canos, juntas e anilhas;

3.4 - Proceder ao desentupimento da canalização.

4 - Área de encadernação - encadernador:

4.1 - Cortar material branco, servindo-se da guilhotina ou cisalhas;

4.2 - Executar tarefas necessárias à encadernação de um livro;

4.3 - Dar à pele a tonalidade que se pretende mediante solução química própria;

4.4 - Brunir uma encadernação;

4.5 - Cofrar ou aplicar títulos ou efectuar desenhos a ouro em encadernação;

4.6 - Confeccionar pastas, caixas de arquivo ou outros trabalhos relacionados.