Despacho Conjunto n.º 175/2006, de 14 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 175/2006. - 1 - Nos termos do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o disposto no n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, é exonerado, a seu pedido, o Prof. Doutor António José Morais do cargo de presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2006.

23 de Janeiro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.