Despacho Conjunto n.º 177/2002, de 9 de março

Despacho conjunto n.º 177/2002. - 1 - Atendendo à fase de implementação em que se encontra o Programa Integrado de Apoio à Inovação (PROINOV) e à necessidade de responder ao ritmo de execução do Quadro Comunitário de Apoio III, com base numa melhor operacionalidade do gabinete do PROINOV, procede-se à seguinte alteração ao n.º 4 do despacho conjunto n.º 729/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 9 de Agosto de 2001:

"4 - O gabinete do PROINOV é dirigido por um coordenador-geral, com competências equiparadas para todos os efeitos a director-geral, sendo apoiado nas suas funções por um secretário pessoal e um motorista, lugares a acrescer aos elementos do Gabinete e cuja remuneração será definida no respectivo despacho de nomeação."

2 - Este despacho produz efeitos a partir do próximo dia 1 de Março.

18 de Fevereiro de 2002. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins. - O Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alberto de Sousa Martins.