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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 177/2003. - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 115/97, de 12 de Maio, é nomeada para o cargo de presidente da Comissão Directiva do Instituto para a Inovação na Formação a mestra Maria Teresa Pereira Paixão.
Curriculum vitae
Maria Teresa Pereira Paixão, nascida em Lisboa em 10 de Julho de 1952, é licenciada em Sociologia Política, Administrativa e Autárquica e mestra em Sociologia do Território.
Ingressou no Serviço Nacional de Emprego (actual Instituto do Emprego e Formação Profissional) em 1972, onde desempenhou funções várias, tanto nos serviços centrais como nos serviços regionais (Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo), até 1995.
Em 1995 ingressou no Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento (DEPP) do Ministério da Segurança Social e do Tra balho como técnica superior, onde desempenhou funções nas áreas do emprego e formação profissional e do planeamento, com particular destaque para o desenho e implementação dos sistemas de planeamento dos Ministérios para a Qualificação e do Emprego (1997) e do Trabalho e da Solidariedade (1999) e para a coordenação operacional das tarefas relativas à elaboração e acompanhamento da execução do Plano Nacional de Emprego dos anos 2000 a 2002.
Apresentou comunicações sobre política de emprego e formação profissional, designadamente no Fórum Emprego, Formação e Trabalho e na IV Conferência da Economia Portuguesa, publicadas nas respectivas actas, e tem publicado artigos sobre a mesma temática em revistas técnicas especializadas.
Desde Abril de 2002 vem desempenhando funções de adjunta no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho.
31 de Janeiro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Segurança Social e do Trabalho, António José de Castro Bagão Félix.
