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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 177/2005. - Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 294/90, de 21 de Setembro, e de harmonia com o disposto nos artigos 19.º e 24.º da Lei n.º 2/2004 e nos artigos 19.º e 20.º da Lei n.º 3/2004, ambas de 15 de Janeiro, renovo a comissão de serviço do licenciado José Augusto de Almeida Gonçalves no cargo de director do Instituto Português do Sangue, com efeitos desde 6 de Novembro de 2004.
29 de Novembro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe da Conceição Pereira.