Despacho Conjunto n.º 178/2002, de 9 de março

Despacho conjunto n.º 178/2002. - Nos termos do disposto no artigo 8.º, n.º 2, e no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 10/93, de 15 de Janeiro, no artigo 3.º, n.os 1, 2 e 3, e no artigo 18.º, n.º 6, alínea a), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeada para o cargo de inspector-geral da Saúde a licenciada Rita Beleza de Miranda de Magalhães Collaço.

Este despacho produz efeitos a partir de 15 de Fevereiro de 2002.

22 de Janeiro 2002. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.

Resumo curricular

Rita Beleza de Miranda de Magalhães Collaço.

Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa.

Especialização em Ciências Jurídico-Forenses.

Categoria profissional - assessora principal do quadro de pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Actividade profissional actual - directora administrativa do Hospital dos Serviços de Assistência Médico-Social (SAMS), do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas.

Actividade profissional desenvolvida:

Subdirectora-geral da Saúde (1999-2000):

Membro da unidade de gestão do QCA III - Saúde XXI;

Membro do conselho de coordenação do QCA III - Saúde XXI;

Membro da comissão de acompanhamento do QCA III - Saúde XXI;

Coordenadora do PIDDAC-DGS;

Responsável pela área de consulta jurídica;

Responsável pelas áreas do licenciamento e da contratualização;

Secretária-geral do Ministério da Saúde (1994-1999):

Apoio jurídico aos membros do Governo e serviços do Ministério da Saúde nas áreas de consulta jurídica (emissão de pareceres jurídicos, formulação de consultas à Pro curadoria-Geral da República, elaboração de proposta de lei, projectos de decretos-leis, portarias);

Apoio jurídico aos membros do Governo na área do contencioso administrativo.

Representante do Ministério da Saúde na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (1994-1999);

Coordenação de toda a matéria comunitária da competência do Ministério da Saúde: saúde pública, mercado interno (medicamentos, cosméticos, dispositivos médicos), direito de estabelecimento relativo aos profissionais de saúde, articulação com a Agricultura e o Ambiente.

Adjunta do Ministro da Saúde Dr. Paulo Mendo (1993-1994);

Adjunta do Ministro da Saúde Dr. Arlindo de Carvalho (1990-1993);

Chefe de divisão de Organização e Gestão da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (1991), continuando requisitada como adjunta do Ministro da Saúde;

Vogal da direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde, cargo equiparado a subdirector-geral (1990);

Adjunta da Ministra da Saúde do XI Governo Constitucional, Dr.ª Leonor Beleza (1987-1990);

Assessora jurídica na Santa Casada Misericórdia de Lisboa (1986-1987);

Adjunta do Ministro da Justiça do IX Governo Constitucional Dr. Rui Machete (1984-1985);

Outros cargos exercidos:

Representante da Ministra da Saúde na Comissão Interministerial do Movimento Internacional da Cruz Vermelha (1997-1999);

Presidente da Comissão de Fiscalização do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (1995-1997);

Membro da Comissão de Avaliação de Propostas do Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra) (1994-1995);

Representante do Ministério da Saúde no Comité de Altos Funcionários da Saúde Pública, no âmbito da União Europeia (1994-1999);

Representante do Ministério da Saúde no Comité de Alto Nível no Domínio da Saúde, no âmbito da União Europeia (1994-1999);

Representante do Ministério da Saúde no Grupo Saúde, que funciona como grupo técnico de preparação para o Conselho Saúde da União Europeia (1995-1999);

Representante do Ministro da Saúde no Conselho de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (1994-1999);

Representante da Ministra da Saúde na Comissão para as Comemorações dos 500 Anos das Misericórdias (1997-1999);

Coordenadora, convidada pelo Instituto Nacional de Administração, do Seminário "Saúde pública na União Europeia", organizado para a formação no âmbito da Presidência do Conselho da União Europeia por Portugal (ano de 1998);

Formadora no âmbito do regime jurídico da função pública e das carreiras que integram os corpos especiais da área da saúde.

Janeiro de 2002.