Despacho Conjunto n.º 179/2001, de 26 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 179/2001. - As atribuições e competências do Instituto Nacional de Emergência Médica na coordenação das actividades desenvolvidas, a nível regional, pelas várias instituições no âmbito do sistema de emergência médica, de molde a garantir aos sinistrados ou vítimas de doença súbita a pronta e correcta prestação de cuidados de saúde, exige que o seu presidente, para além das habilitações adequadas de nível superior, possua aptidão e experiência profissional ajustada ao exercício das respectivas funções.

O licenciado em Medicina João Manuel Andrade de França Gouveia, chefe de serviço do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira, pela sua elevada qualificação e adequação do perfil, reúne as condições especificamente referenciadas para desempenho deste cargo.

Assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e da alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugados com o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 234/81, de 3 de Agosto, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 326/91, de 31 de Agosto, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica, o licenciado João Manuel Andrade de França Gouveia, cujo curriculum vitae se publica em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Janeiro de 2001.

25 de Janeiro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - A Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.

Curriculum vitae

Dados biográficos

Nome - João Manuel Andrade de França Gouveia.

Data de nascimento - 4 de Dezembro de 1948.

Naturalidade - Funchal.

Estado civil - casado.

Habilitações literárias e actividade profissional:

Licenciado em Medicina pela FML (1972);

Internato da especialidade nos HCL (1980);

Especialista de medicina interna do Hospital Distrital de Santarém (1982);

Assistente hospitalar/assistente graduado e chefe de serviço do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira (1983-1996);

Director do Serviço de Urgência Geral do Hospital do Prof. Doutor Fernando Fonseca (1996-2001).

Outras actividades profissionais:

Assessor do director-geral da Saúde (1993-1996);

Representante da Direcção-Geral da Saúde na Comissão de Planeamento da Saúde de Emergência (1996);

Membro do grupo de trabalho para as urgências da ARSLVT (1999);

Formador do "Protocolo de triagem de Manchester";

Tem o curso de formação de formadores;

Tem formação teórica e prática na área de urgência/emergência médica, nomeadamente na sua vertente de gestão;

Tem formação na área da gestão da saúde.