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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 18/2006. - Determinamos que, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º da Portaria n.º 120/97, de 21 de Fevereiro, do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, e do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 29/2004, de 6 de Fevereiro, seja designado para, em comissão de serviço, desempenhar o cargo de conselheiro militar na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, o tenente-coronel INF Nuno Álvaro Pereira Bastos Rocha, indo ocupar o lugar previsto na citada portaria, substituindo o tenente-coronel INF José Manuel Lopes dos Santos Correia, que vem desempenhando este cargo e cuja comissão é dada por finda a 15 de Janeiro de 2006.
7 de Dezembro de 2005. - Pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.