Despacho Conjunto n.º 180/2006, de 16 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 180/2006. - Considerando a necessidade de assegurar o exercício de funções do cargo de director-geral de Viação, presentemente vago na sequência da cessação de funções do anterior titular;

Considerando que, estando em curso o PRACE, não se justifica proceder de imediato a nomeação definitiva, devendo aguardar-se pela consolidação das alterações orgânicas em preparação;

Considerando que o licenciado Rogério Manuel Lucas Estrela Pinheiro, actual subdirector-geral de Viação, reúne condições para o exercício daquelas funções em regime de substituição:

Ao abrigo dos artigos 19.º e 27.º, n.os 1, 2 e 5, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado para exercer, em regime de substituição, as funções de director-geral de Viação o licenciado Rogério Manuel Lucas Estrela Pinheiro, contando o período de substituição, para todos os efeitos legais, como tempo de serviço no cargo de subdirector-geral.

O presente despacho produz efeitos a 26 de Janeiro de 2006.

3 de Fevereiro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e da Administração Interna, António Luís Santos Costa.

Nota curricular

Rogério Manuel Lucas Estrela Pinheiro.

1 - Formação académica - licenciatura em Geologia pela Faculdade de Ciências da Universidade Clássica de Lisboa, finalizada em 1984.

2 - Outra formação:

2.1 - Formação no âmbito do socorrismo e coordenação de socorros - várias acções de formação ministradas pela Escola de Socorrismo, da Cruz Vermelha Portuguesa: curso de instrutores de socorrismo, curso de reanimação e oxigenoterapia e curso básico de socorrismo;

2.2 - Formação no âmbito da protecção civil - formação ministrada no Serviço Nacional de Protecção Civil: curso de comportamentos físicos e psicológicos em situação de emergência, curso de riscos tecnológicos, curso de equipamento de telecomunicações, curso de riscos naturais, curso elementar de protecção civil, curso "Joint Operation Center" (I-53-B-99), ministrado em Novembro de 1999 pela Escola da NATO (SHAPE) em Oberammergau, Alemanha, com a duração de trinta e cinco horas;

2.3 - Formação no âmbito da segurança rodoviária - curso de peritagem de acidentes rodoviários [Direcção-Geral de Viação (DGV)].

3 - Actividade profissional:

Desde Julho de 2001 até à actualidade, tem desempenhado funções de subdirector-geral de Viação, nomeado pelo despacho conjunto n.º 782/2001, de 24 de Julho, do Primeiro-Ministro e do Secretário de Estado da Administração Interna, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 27 de Agosto de 2001. Desde essa altura, e por delegação de competências, passou a coordenar toda a actividade da DGV no âmbito da administração nacional do sistema de trânsito, segurança rodoviária, inspecção e fiscalização, quer interna (escolas de condução, centros de exame e centros de inspecção técnica de veículos) quer em articulação com a GNR e a PSP;

Desde Fevereiro e até Julho de 2001, colaborou com a DGV, tendo montado e desenvolvido o Centro de Acompanhamento de Situação (CAS);

Desde Setembro de 2000 até Fevereiro de 2001, colaborou com a Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar (AQSA), onde se salienta a acção desenvolvida no âmbito da preparação do Sistema Nacional de Fiscalização no âmbito da segurança e qualidade alimentar;

Desde Julho de 1999 até Agosto de 2000, colaborou com o Serviço Nacional de Protecção Civil;

Desde Dezembro de 1984 até Maio de 1999, integrou os quadros das várias empresas mineiras: Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A. (EDM), Rio Tint Zinc (RTZ), Compagnie Générale des Matières Nucleaires (COGEMA), ELF Aquitaine. Nestas empresas dirigiu vários projectos de prospecção mineira. Desde 1990, esta actividade foi desenvolvida como director do Departamento de Geologia e Prospecção Mineira.