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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 181/2002. - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 247/85, de 12 de Julho, e ouvida previamente a Comissão Permanente de Concertação Social ao abrigo do n.º 2 do artigo 10.º do mesmo diploma, é renovado o mandato do licenciado António Manuel Soares Nogueira de Lemos no cargo de vogal da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2002.
18 de Fevereiro de 2002. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Paulo José Fernandes Pedroso.
Curriculum vitae
(síntese de nota biográfica)
António Manuel Soares Nogueira de Lemos, 46 anos de idade, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, com pós-graduação em Assessoria Jurídica da Empresa, no Instituto Superior para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, vogal da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional desde 1 de Fevereiro de 1999, tendo sob sua responsabilidade directa o Departamento de Recursos Humanos, a Direcção de Serviços Administrativos do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira e ainda a Direcção de Serviços de Instalações. De Maio de 1996 a Janeiro de 1999 foi vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região Centro, sendo também presidente da Associação para o Desenvolvimento do Turismo da Região Centro e ainda coordenador regional do regime de incentivos às microempresas. Entre 1994 e 1997 foi vereador da Câmara Municipal de Aveiro. Ingressou na Direcção-Geral das Alfândegas em Março de 1984 como técnico superior aduaneiro, sendo actualmente reverificador. Entre 1977 e 1981 foi monitor na Faculdade de Direito de Lisboa, tendo também nos anos de 1990 a 1994 sido professor convidado no ISCIA - Instituto Superior de Ciências da Informação e Administração.