Despacho Conjunto n.º 186/2001, de 1 de março

Despacho conjunto n.º 186/2001. - Tendo o anterior titular do cargo cessado as funções de presidente da comissão instaladora da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar por ter sido provido noutro cargo público e considerando que o licenciado Manuel Simões Monteiro reúne reconhecidas capacidades pessoais e técnicas, a que associa uma qualificada e profunda experiência profissional no desempenho ao longo da sua carreira de funções dirigentes, técnicas e inspectivas em serviços da Administração Pública de idêntica natureza, o que permite concluir pelo seu adequado perfil para o exercício de tal cargo:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º, e no n.º 6, alínea a), do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com o disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 5.º, no n.º 1 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, é nomeado o Dr. Manuel Simões Monteiro, inspector superior principal do quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Pescas, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de presidente da comissão instaladora da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, para todos os efeitos legais equiparado a director-geral.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

29 de Janeiro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Presidência, Guilherme d'Oliveira Martins.

Breve nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Manuel Simões Monteiro.

Data de nascimento: 22 de Maio de 1945.

Estado civil: casado.

Naturalidade: Mira.

2 - Habilitações académicas - licenciatura em Medicina Veterinária pela Escola Superior de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa.

3 - Actividade profissional:

1965-1967 - trabalhador assalariado nos CTT;

1979-1990 - exerce funções de técnico superior da carreira de médico veterinário na Divisão de Apoio à Produção, Higiene e Sanidade Animal de Aveiro, estrutura da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral;

1990-1995 - integra o quadro de pessoal do Instituto Português de Conservas e Pescado, sendo nomeado em comissão de serviço chefe da Delegação de Aveiro do IPCP, que acumula com a da Figueira da Foz;

1995-1996 - por extinção do IPCP, transita para o quadro da Direcção-Geral das Pescas;

1997 - integra o quadro da Inspecção-Geral das Pescas;

Desde 1996 exerce em comissão de serviço o cargo de subdirector regional de Agricultura da Beira Litoral;

Inspector superior principal do quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Pescas.

4 - Formação:

Vários cursos ministrados pela DGV na área da sanidade animal e da higiene pública veterinária;

Curso de auditores de sistemas de controlo da qualidade dos produtos da indústria transportadora da pesca.

5 - Outras actividades:

1989-1994 - presidente da direcção da Cooperativa Agrícola Mirense;

1992-1996 - tesoureiro e presidente da direcção da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mira.