Despacho Conjunto n.º 187/2004, de 30 de março

Despacho conjunto n.º 187/2004. - O Programa do Governo na área da cultura elege como uma das medidas prioritárias a ampliação do Museu do Chiado (Museu Nacional de Arte Contemporânea), por forma a assegurar indispensáveis espaços de exposição que possibilitem a fruição pública, de forma continuada, das colecções de arte moderna e contemporânea deste Museu Nacional. Sem esquecer o relevante papel do Museu de Serralves, importa sublinhar que, sendo o Museu do Chiado o único museu do Estado com colecções que percorrem os séculos XIX e XX e se vão prolongar pela criação artística do século XXI, a diminuta área que lhe está afecta não permite a exposição permanente do seu acervo mais relevante. Este facto prejudica gravemente o público, que se vê impossibilitado de fruir obras de referência da criação artística portuguesa.

Por outro lado, a presença da contemporaneidade é essencial para o conhecimento e a compreensão do mundo de hoje. Devem ser evitados o desfasamento e a ausência de diálogo dos criadores e públicos nacionais através de uma dimensão do presente mais alargada. À luz da diversidade criativa contemporânea, pode a história da arte portuguesa, representada na colecção do Museu, ser interpretada e usufruída pelos públicos como uma realidade e uma experiência de reconhecimento do seu próprio presente. E o Museu poderá, deste modo, cumprir um papel determinante na aproximação e diálogo entre os públicos e os criadores.

Sublinha-se também o papel que o Museu do Chiado deverá desempenhar no despertar e no aprofundamento do interesse de crianças, adolescentes e jovens pela arte portuguesa do século XIX à actualidade.

Finalmente, a ampliação do Museu do Chiado, para além de contribuir para a revitalização de uma importante zona histórica de Lisboa, em consonância com outras medidas de grande relevância que com o mesmo objectivo têm sido tomadas pela Câmara Municipal de Lisboa, significa também a requalificação de espaços nobres do antigo Convento de São Francisco e a oportunidade de assegurar uma funcional repartição das áreas ocupadas naquele imóvel pela Faculdade de Belas-Artes de Lisboa, pela Academia Nacional de Belas-Artes e pelo Governo Civil de Lisboa. Essa nova distribuição de espaços baseia-se no pressuposto da saída para novas instalações da sede do Comando Metropolitano da Polícia de Segurança Pública de Lisboa.

O grupo de trabalho criado pelo despacho conjunto n.º 791/98, de 27 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Novembro de 1998, presidido pelo Governador Civil de Lisboa, e que incluía representantes do Ministério da Administração Interna, do Ministério da Cultura, da Polícia de Segurança Pública, da Câmara Municipal de Lisboa e da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, elaborou um relatório final do seu trabalho, em 29 de Dezembro de 1998, no qual se propunha, com o acordo de todas as partes envolvidas, uma nova repartição de espaços no referido Convento de São Francisco.

Não tendo havido desde então qualquer desenvolvimento das propostas apresentadas pelo referido grupo de trabalho, e sendo urgente dar cumprimento ao Programa do Governo:

Determina-se:

1 - É criado um grupo de trabalho com o objectivo de estudar e propor a solução para a reinstalação da sede do Comando Metropolitano da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Lisboa, libertando, assim, os espaços actualmente ocupados no antigo Convento de São Francisco.

2 - O grupo de trabalho é presidido pela Prof.ª Doutora Maria Raquel Henriques da Silva e composto por representantes dos Ministérios da Administração Interna e da Cultura, do Governo Civil de Lisboa, da Câmara Municipal de Lisboa, do Instituto Português de Museus, da Direcção-Geral do Património, da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, da Academia Nacional de Belas-Artes e do Comando Metropolitano da PSP.

3 - Cabe ao Ministério da Cultura efectuar o levantamento topográfico da área do antigo Convento de São Francisco, que será objecto de redistribuição funcional, por forma a agilizar a efectiva distribuição de espaços entre o Governo Civil, o Museu do Chiado, a Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa e a Academia Nacional de Belas-Artes, após a saída da sede do Comando Metropolitano da PSP.

4 - Compete ao grupo de trabalho ora criado apresentar, no prazo de três meses a contar da data da publicação do presente despacho, um relatório com as conclusões do trabalho desenvolvido.

4 de Março de 2004. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro da Administração Interna, António Jorge de Figueiredo Lopes. - A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.