Despacho Conjunto n.º 188/2004, de 30 de março

Despacho conjunto n.º 188/2004. - Nos termos do n.º 4 do artigo 31.º da Lei Orgânica do ICEP Portugal, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 264/2000, de 18 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 35-A/2003, de 27 de Fevereiro, determinamos:

1 - Cessar a comissão de serviço da delegada do ICEP na Suíça, licenciada Ana Maria Schroeder.

2 - Nomear como delegado do ICEP Portugal na Suíça o licenciado Gonçalo Homem de Melo, acreditado como conselheiro económico e comercial junto da Embaixada de Portugal em Berna.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Janeiro de 2004.

29 de Dezembro de 2003. - A Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia. - O Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.