Despacho Conjunto n.º 189/2001, de 1 de março

Despacho conjunto n.º 189/2001. - Do quadro de compromissos assumidos com a construção da Ponte de Vasco da Gama resulta a necessidade de salvaguardar o Complexo das Salinas do Samouco, criando condições para a sua recuperação e gestão futura.

Em tal conformidade, o Decreto-Lei n.º 306/2000, de 28 de Novembro, instituiu, através do Estado, a Fundação para a Protecção de Gestão Ambiental das Salinas do Samouco.

A obra desenvolvida ao longo dos dois anos e o dinamismo imprimido à Equipa de Missão para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas, embrião da Fundação agora instituída, justificam que se mantenha a orientação seguida na gestão do projecto.

Assim, ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 7.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 306/2000, de 28 de Novembro, é nomeado presidente do conselho de administração da Fundação para a Protecção de Gestão Ambiental das Salinas do Samouco o Prof. Doutor José Manuel da Palma Oliveira.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2001.

30 de Janeiro de 2001. - O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. - O Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.