Despacho Conjunto n.º 191/2004, de 31 de março

Despacho conjunto n.º 191/2004. - Na sequência da publicação da Lei Orgânica do Ministério da Economia, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 186/2003, de 20 de Agosto, e nos termos do n.º 1 do seu artigo 43.º, cessaram as comissões de serviço dos directores-gerais e cargos equiparados dos serviços extintos e reestruturados do Ministério da Economia. Tendo presente que as direcções regionais de economia foram objecto de reestruturação, torna-se necessário nomear os dirigentes de nível superior das referidas direcções.

Considerando a experiência e o perfil profissional evidenciados no curriculum vitae anexo ao presente despacho e nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 186/2003, de 20 de Agosto, do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 5/2004, de 6 de Janeiro, e dos artigos 2.º, n.º 3, e 19.º, n.os 1, 2 e 4, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, é nomeado, em comissão de serviço, para o exercício do cargo de direcção superior de 1.º grau, director regional da Economia do Algarve o licenciado Francisco José Mendonça Pinto.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2004.

19 de Fevereiro de 2004. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.

Nota curricular

I - Identificação:

Nome - Francisco José Mendonça Pinto;

Data de nascimento - 20 de Agosto de 1950;

Estado civil - casado;

Contactos - telefone 289801888 (casa) e 289810200 (emprego); telemóvel 967357294, e-mail: fpintogualg.pt; mpinto.ehtaginftur.min-economia.pt.

II - Habilitações literárias:

Licenciatura em Finanças (1969-1970 - 1973-1974), pelo Instituto Superior de Economia (ex-ISCEF), em Lisboa (classificação - 15 valores);

Pós-graduação em Finanças Públicas (1980), pelo Instituto do Fundo Monetário Internacional, em Washington.

II - Actividade académica:

Em Lisboa (1976-1981):

Docente no Instituto Superior de Economia;

Assistente convidado;

No Algarve (1983 até ao presente):

Docente da Universidade do Algarve;

Professor auxiliar convidado na Faculdade de Economia (a 40% do tempo);

Cadeira - Economia Portuguesa e Europeia.

IV - Actividade profissional:

Em Lisboa (1974-1981) - técnico superior do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Finanças;

No Algarve (1981 até ao presente):

Comissão de Coordenação da Região do Algarve (1981-2001):

Técnico superior (1981-1983);

Director regional de Planeamento (1983-1986);

Vice-presidente (1986-1996);

Director do Eurogabinete Algarve (1990-1996);

Gestor do Programa Operacional do Algarve QCA II (1994-2001);

Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve (Novembro de 2001 até ao presente) - director da Escola - concurso público.

V - Trabalhos publicados e palestras efectuadas - diversos trabalhos publicados sobre a temática regional e comunitária (União Económica e Monetária e PME) e múltiplas conferências e palestras proferidas sobre as referidas temáticas.

VI - Outros elementos:

Línguas faladas:

Francês - bem;

Inglês - regular.