Despacho Conjunto n.º 194/2002, de 14 de março

Despacho conjunto n.º 194/2002. - Tendo em conta o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 138/93, de 26 de Abril, e ao abrigo do n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, determina-se:

1 - É renovada a comissão de serviço no cargo de director do Departamento do Ensino Básico ao Doutor Paulo Manuel Caetano Abrantes, professor auxiliar na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Fevereiro de 2002, ficando ratificados todos os actos entretanto praticados no exercício das referidas funções.

26 de Fevereiro de 2002. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Educação, Júlio Domingos Pedrosa da Luz de Jesus.