Despacho Conjunto n.º 196/2005, de 7 de março

Despacho conjunto n.º 196/2005. - Nos termos conjugados da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º e do n.º 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, é concedida a Maria Letícia Pereira Sabino Martins Bairrada, técnica superior principal, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais, licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, na Missão de Paz das Nações Unidas em Timor-Leste, até ao dia 20 de Maio de 2005.

O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2005.

18 de Fevereiro de 2005. - O Ministro das Finanças e da Administração Pública, António José de Castro Bagão Félix. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.