Despacho Conjunto n.º 197/2000, de 22 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 197/2000. - Ao abrigo do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana, aprovada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 231/93, de 26 de Junho, é fixado o número de lugares do efectivo global previsto no n.º 1 do mesmo artigo da mesma Lei Orgânica e ainda, de acordo com as alterações introduzidas pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 188/99, de 2 de Junho, a preencher em 1999:

1 - Quadro geral de efectivos:

Lugares

Tenente-general ... 1

Major-general ... 10

Coronel ... 30

Tenente-coronel ... 77

Major ... 123

Capitão ... 253

Subalterno ... 80

Sargento-mor ... 19

Sargento-chefe ... 186

Sargento-ajudante ... 489

Primeiro e segundo-sargento ... 1101

Cabo-chefe ... 410

Cabo ... 4053

Soldado ... 18200

2 - Quadro geral de efectivos dos serviços sociais:

Lugares

Coronel ... 1

Tenente-coronel ... 2

Major ... 2

Capitão ... 12

Subalterno ... 1

Sargento-mor ... 1

Sargento-chefe ... 5

Sargento-ajudante ... 10

Primeiro e segundo-sargento ... 16

Cabo-chefe ... 6

Cabo ... 28

Soldado ... 96

25 de Janeiro de 2000. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas. - O Ministro da Administração Interna, Fernando Manuel dos Santos Gomes. - Pelo Ministro das Finanças, António do Pranto Nogueira Leite, Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.