Despacho Conjunto n.º 2/2000, de 5 de janeiro

Despacho conjunto n.º 2/2000. - O Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, adiante designado por DAFSE, é um serviço dotado de autonomia administrativa de apoio técnico à gestão financeira das intervenções operacionais do Fundo Social Europeu (FSE).

A Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento dos directores-gerais e subdirectores-gerais é feito por escolha de entre dirigentes e assessores da Administração Pública que possuam as habilitações, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções.

O licenciado Francisco de Melo Albino possui, para além dos requisitos gerais exigíveis para o desempenho de cargos dirigentes, o perfil adequado para o exercício das funções de director-geral do referido serviço, considerando, designadamente, a sua formação académica e experiência profissional na área da Administração Pública, em particular enquanto director-geral do DAFSE.

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 3.º, n.º 1, e 18.º, n.º 6, alínea a), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com o artigo 16.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 115/98, de 4 de Maio, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado director-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu o licenciado Francisco José Ramalho de Melo Albino.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 3 de Dezembro de 1999.

10 de Dezembro de 1999. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

Francisco José Ramalho de Melo Albino, 51 anos, bacharel em Contabilidade e Administração pelo ICP/ISCAP. Licenciado em Economia pelo ISCEF/ISEG. Revisor oficial de contas (exames concluídos em 1989). Pós-graduação em Estudos Europeus - dominante Económica pela Universidade Católica (1995-1996). Mestrado em Estudos Europeus pela Universidade Católica (1997-1999). Director-geral do DAFSE - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu desde finais de 1996. Subdirector-geral da IGA - Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão, do Ministério da Agricultura (1993-1996). Chefe dos serviços de auditoria interna, assessor do presidente do conselho de administração, chefe dos serviços de contabilidade, chefe da Divisão Financeira e técnico de planeamento da INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P. (1972-1992). Membro do conselho fiscal, como ROC, de várias empresas e de um instituto público (1989-1994). Professor de Organização e Gestão de Empresas do ISCAL (1981-1997) e de Auditoria de Instituições Públicas do CESE de Gestão Pública do ISCAL desde 1997. Membro da Câmara dos Revisores Oficiais de Contas. Membro do Institute of Internal Auditors, Inc. (EUA), e fundador e dirigente do IPAI - Instituto Português de Auditores Internos.